ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

PORTARIAS

PORTARIAS - PORTARIA Nº. 2730/2026

Efetiva servidor(a), após cumprido o estágio probatório.

 

O Prefeito Municipal de Formiga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seus artigos 61, inciso VI e 83, inciso II, alínea a, e em conformidade com o Art. 63 da Lei Complementar nº. 44, de 24/02/2011, Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga, e suas alterações, e Art. 14 da Lei Complementar nº. 43, de 24/02/2011, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação do Município de Formiga, e suas alterações.

 

Resolve:

 

Art. 1º - Efetivar o(a) servidor(a) LAIS MARA CARDOSO, habilitado(a) para o exercício do cargo de SERVENTE ESCOLAR, a partir de 13/11/2026, em conformidade com Parecer Conclusivo, expedido pela Comissão de Avaliação de Desempenho, após cumprido o interstício previsto no Art. 67 da Lei Complementar nº. 44, de 24/02/2011.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e produzindo seus efeitos conforme disposto no artigo 1º.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Formiga, 12/11/2026.

 

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

Coronel Laércio - Prefeito Municipal

 

LUÍS HENRIQUE SILVA SOARES

Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Gestão


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
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