ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IBIÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - PROCESSO Nº 044/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2026
PROCESSO Nº 044/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2026
Considerando o parecer favorável da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, AUTORIZO integralmente, nos termos do Art. 72, inciso VIII e Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 o Aquisição de sondas de gastrostomia tipo botão (Botton), padrão Mic-Key, destinadas à administração de alimentação enteral em pacientes, assegurando segurança, conforto e eficácia no suporte nutricional, em conformidade com as especificações técnicas devidamente prescritas por profissionais médicos habilitados, com vistas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ibiá/MG, para a contratação da empresa CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 40.175.705/0001-64, cujo valor total perfaz o montante de R$ 22.786,80 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), conforme as condições e especificações constantes no Termo de Referência.
Determino a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.
Publique-se a presente autorização
Ibiá (MG), 23 de abril de 2026.
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vithor Gabriel Borges Dos Reis
Código Identificador:E2DFF1BE