ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 336/2026
CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO E NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM PROCESSO SELETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dr. Marcel Vieira Rodrigues da Cunha, Prefeito Municipal de Prata, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e considerando a homologação do resultado final de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 001/2022.
RESOLVE:
Art. 1º- Fica convocada e nomeada a candidata aprovada em Processo Seletivo, abaixo discriminado, para prover o cargo de Agente Comunitário de Saúde:
UBSF PRIMAVERA
LUCIMERY DE ALMEIDA CAVALCANTE
Art. 2º - A posse da candidata aprovada e nomeada no art. 1º ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação deste ato de provimento.
Art. 3º – No ato da posse a candidata deverá apresentar toda a documentação exigida no item 7.9 do edital do Processo Seletivo nº 001/2022, declaração pública de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
§ 1º- A candidata nomeada será submetida, para efeito de posse, a exame médico oficial.
§ 2º – No caso das pessoas Portadoras de Necessidades Especiais a mesma deve apresentar Laudo Médico oficial nos termos do Decreto Federal 3.298/99, e demais legislações vigentes e pertinentes.
Art. 4º- No ato da posse, além dos documentos acima a candidata deverá comprovar a residência na área da comunidade em que for atuar e ter concluído, com aproveitamento, o curso gratuito de Formação Inicial com carga horária de 40 horas.
Art. 5º - A candidata que no ato da posse não apresentar os documentos previstos nos Artigos 3º e 4º será eliminada conforme item 8.2 do edital.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Prata, em 23 de julho de 2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:E2F9FD36