ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 882/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DA FAZENDA JACARÉ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Grão Mogol, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a “ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DA FAZENDA JACARÉ”, com sede na Fazenda Jacaré no Município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.847.829/0001-31.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 08 de outubro de 2015.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:E36B1D03