ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NINHEIRA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 040/2024
TERMO ADITIVO
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
TERMO ADITIVO Nº 001/2024
Processo nº 028/2024
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA-MG, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA-MG, E A EMPRESA LN ENGENHARIA EIRELI.
O MUNICÍPIO DE NINHEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA, inscrito no CNPJ nº 01.612.495/0001-72, situada na Av. Domingos José de Matos, n. 74, Centro, Ninheira – MG, neste ato representado pelo Chefe do Poder Executivo o Sr Wagner Antunes Sposito brasileiro, agente político, com endereço residencial à Vivina Rocha Matos nº 100 – Ninheira – Estado de Minas Gerais – CEP nº 39553-000, portador do CPF nº 512.585.606-15 e da cédula de identidade nº M2952767, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa LN ENGENHARIA EIRELI, situada à Rua Joaquim Pedro de Almeida, 88 - Centro - São João do Paraíso - MG - Cep: 39540000,inscrita no CNPJ sob o nº 21.490.104/0001-00, neste ato representada pelo Srª. Liliane Martins Gomes, brasileira, casada, portador do R.G.nº MG 16.394.893 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 098.309.416-04, tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prazo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 040/2024 por mais 06 (seis) meses, a partir de 03/11/2024 até 03/05/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
02090010.1545205751.159 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE RUAS E AVENIDAS 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE 17000000000 - FICHA 00000401
CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA –PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Diário Oficial do Município, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº7.724, de 2012.
Ninheira/MG, 23 de outubro de 2024.
WAGNER ANTUNES SPOSITO
Prefeito Municipal
Contratante
LILIANE MARTINS GOMES
LN Engenharia EIRELI
CNPJ Nº 21.490.104/0001-00
Contratado
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Publicado por:
Helder Dias de Oliveira
Código Identificador:E37867F3