ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PEDRINÓPOLIS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO ADITIVO 058/2024

EXTRATO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N° 058/2024.

 

ADITANTE-CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS.

GESTOR:

RAFAEL FERREIRA SILVA

ADITANTE-CONTRATADA:

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA – CISALP.

CNPJ:

02.319.394/0001-70

OBJETO:

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL PELO PERÍODO DO DIA 31/12/2025 ATÉ 31/12/2026, CUJO OBJETO É A CONTRATO PROGRAMA CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PEDRINÓPOLIS/MG E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISALP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA DENTRE OUTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRINÓPOLIS/MG, EM CONFORMIDADE COMO DISPOSTO DA LEI FEDERAL Nº11.107/2025, REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL 6017/2007, LEI FEDERAL. 14.133/2021 E PROTOCOLO DE INTEÇÕES Nº 1083/2024 MUNICIPAL, E LEI 1084/2024 MUNICIPAL.

FICA ESTABELECIDO QUE ESTE TERMO ADITIVO TERÁ VALIDADE E INICIARÁ SEUS EFEITOS A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, DATA CORRESPONDENTE AO VENCIMENTO DA VIGÊNCIA ATUAL DO CONTRATO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

PROCESSO Nº:

041/2024

MODALIDADE:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024

TERMO DE CONTRATO Nº:

058/2024

DATA DA ASSINATURA:

23/12/2025


Publicado por:
Igor Cardoso de Oliveira
Código Identificador:E3897B91