ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PEDRINÓPOLIS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO ADITIVO 058/2024
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N° 058/2024.
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ADITANTE-CONTRATANTE: |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS. |
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GESTOR: |
RAFAEL FERREIRA SILVA |
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ADITANTE-CONTRATADA: |
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA – CISALP. |
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CNPJ: |
02.319.394/0001-70 |
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OBJETO: |
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL PELO PERÍODO DO DIA 31/12/2025 ATÉ 31/12/2026, CUJO OBJETO É A CONTRATO PROGRAMA CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PEDRINÓPOLIS/MG E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISALP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA DENTRE OUTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRINÓPOLIS/MG, EM CONFORMIDADE COMO DISPOSTO DA LEI FEDERAL Nº11.107/2025, REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL 6017/2007, LEI FEDERAL. 14.133/2021 E PROTOCOLO DE INTEÇÕES Nº 1083/2024 MUNICIPAL, E LEI 1084/2024 MUNICIPAL. FICA ESTABELECIDO QUE ESTE TERMO ADITIVO TERÁ VALIDADE E INICIARÁ SEUS EFEITOS A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, DATA CORRESPONDENTE AO VENCIMENTO DA VIGÊNCIA ATUAL DO CONTRATO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. |
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PROCESSO Nº: |
041/2024 |
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MODALIDADE: |
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024 |
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TERMO DE CONTRATO Nº: |
058/2024 |
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DATA DA ASSINATURA: |
23/12/2025 |
Publicado por:
Igor Cardoso de Oliveira
Código Identificador:E3897B91