ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.941, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica nomeado "Ítalo Augusto Félix da Silva" o complexo esportivo composto pelo conjunto de três quadras de esportes, localizadas na praça pública situada na Rua das Castanheiras, n°55, bairro Jardim Ipê, na cidade de Lagoa Santa/MG.
Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a instalar placas de identificação da quadra no local.
Art. 3º As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 02 de dezembro de 2022.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
Código Identificador:E3DFCED2