ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025.004/2016
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025.004/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2016
PREGÃO Nº 028/2016
DETENTORA: MEDWAY LOG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos Básicos para o atendimento dos pacientes da Farmácia Municipal e Centro de Saúde do Município de Divinésia, conforme Resolução SES/MG número 5077, de 21 de Dezembro de 2015.
Termo de Rescisão da Ata de Registro de Preços, identificada em epígrafe, firmada entre o MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, sediado na Praça Padre Nelson Tafuri, inscrito no CNPJ 18.128.280/0001-83 neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Antonio Geraldo Alves doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGSITRO DE PREÇO, de outro lado, a empresa MEDWAY LOG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, sediada a Rua Professor Francisco Dionísio, nº 130, Bairro Parque Catanduvas CEP: 37.006-290 Varginha/MG, neste ato por seu representante legal Nikita Oliveira Sigiani, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF nº 286.332.536-15 e CI MG – 2.353-694 expedida pela SSP/MG, residente e domiciliado à Rua Professora Matilde Azze Arantes, nº 95 – Jardim Mariana CEP: 37.011-000 – Varginha/MG, doravante denominada simplesmente DETENTORA, conforme a seguir estipulado:
O Prefeito do Município de Divinésia, no uso de suas atribuições, considerando que a empresa é detentora da ata de registro de preço em epígrafe para fornecimento dos itens abaixo relacionados, devendo comprometer-se contratualmente pela entrega dos referidos itens no prazo de 05 (cinco) dias contados do recebimento da ordem de fornecimento;
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Fica rescindida a Ata de Registro de Preços nº 025.004/2016, firmada entre o Município de Divinésia e a empresa MEDWAY LOG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, tendo como objeto o registro de preço para fornecimento dos seguintes itens:
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Descrição: |
Unid: |
Quant: |
Vlr Unit. |
Vlr. Total |
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Azitromicina 600 mg pó para susp. oral |
UNIDADE |
100,0000 |
2,9200 |
292,00 |
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AMOXICILINA 500MG CÁPS |
CÁPSULA |
2.100,0000 |
0,1510 |
317,10 |
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AZITROMICINA 500MG COMP |
ComprimidS |
600,0000 |
0,5800 |
348,00 |
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Cetoprofeno 100 mg frasco |
FRASCOo |
50,0000 |
3,1000 |
155,00 |
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PAROXETINA 20MG COMP |
Comprimid |
1.000,0000 |
0,2800 |
280,00 |
|
LEVOTIROXINA SODICA 100MCG COMP |
Comprimid |
4.000,0000 |
0,1320 |
528,00 |
|
CLOMIPRAMINA 25MG COMP |
Comprimid |
2.000,0000 |
0,7990 |
1.598,00 |
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DEXAMETASONA 10MG/2,5ML INJETÁVEL |
AMPOLASo |
50,0000 |
2,1900 |
109,50 |
|
LEVOTIROXINA SODICA 25MCG COMP |
Comprimid |
8.000,0000 |
0,1320 |
1.056,00 |
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NIFEDIPINA 20MG COMP |
Comprimid |
5.000,0000 |
0,0320 |
160,00 |
|
LEVOTIROXINA SODICA 50MCG COMP |
Comprimid |
5.000,0000 |
0,1320 |
660,00 |
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HALOPERIDOL 5MG COMP |
Comprimid |
500,0000 |
0,1500 |
75,00 |
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SECNIDAZOL 1000MG COMP |
Comprimid |
400,0000 |
1,0800 |
432,00 |
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NITROFURANTOÍNA 100MG CÁPS |
CÁPSULAo |
560,0000 |
0,1400 |
78,40 |
|
METFORMINA 850MG COMP |
ComprimidS |
60.000,0000 |
0,0580 |
3.480,00 |
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TOTAL |
R$ 9.569,00 |
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CLÁUSULA SEGUNDA:
A presente rescisão tem se dá por ato bilateral do Município de Divinésia, nos termos do art. 79, II, da Lei 8666/93, tendo em vista, a infração ao disposto no art. 78, II, do mesmo diploma legal.
CLAUSULA TERCEIRA:
É assegurada a empresa detentora a percepção dos valores referentes ao fornecimento dos itens entregues à administração, sem prejuízo da aplicação das penalidades contratuais cabíveis, já aplicadas.
CLAUSULA QUARTA:
O Presente Termo de Rescisão será publicado no Diário Oficial do Municípios Mineiros.
Lavra-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo qualificadas.
Divinésia – MG, 03 de Fevereiro de 2017.
ANTONIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucas Henrique Freitas de Paula
Código Identificador:E40403EB