ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025.004/2016

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025.004/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2016

PREGÃO Nº 028/2016

DETENTORA: MEDWAY LOG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

 

OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos Básicos para o atendimento dos pacientes da Farmácia Municipal e Centro de Saúde do Município de Divinésia, conforme Resolução SES/MG número 5077, de 21 de Dezembro de 2015.

 

Termo de Rescisão da Ata de Registro de Preços, identificada em epígrafe, firmada entre o MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, sediado na Praça Padre Nelson Tafuri, inscrito no CNPJ 18.128.280/0001-83 neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Antonio Geraldo Alves doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGSITRO DE PREÇO, de outro lado, a empresa MEDWAY LOG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, sediada a Rua Professor Francisco Dionísio, nº 130, Bairro Parque Catanduvas CEP: 37.006-290 Varginha/MG, neste ato por seu representante legal Nikita Oliveira Sigiani, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF nº 286.332.536-15 e CI MG – 2.353-694 expedida pela SSP/MG, residente e domiciliado à Rua Professora Matilde Azze Arantes, nº 95 – Jardim Mariana CEP: 37.011-000 – Varginha/MG, doravante denominada simplesmente DETENTORA, conforme a seguir estipulado:

 

O Prefeito do Município de Divinésia, no uso de suas atribuições, considerando que a empresa é detentora da ata de registro de preço em epígrafe para fornecimento dos itens abaixo relacionados, devendo comprometer-se contratualmente pela entrega dos referidos itens no prazo de 05 (cinco) dias contados do recebimento da ordem de fornecimento;

 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

Fica rescindida a Ata de Registro de Preços nº 025.004/2016, firmada entre o Município de Divinésia e a empresa MEDWAY LOG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, tendo como objeto o registro de preço para fornecimento dos seguintes itens:

 

Descrição:

Unid:

Quant:

Vlr Unit.

Vlr. Total

Azitromicina 600 mg pó para susp. oral

UNIDADE

100,0000

2,9200

292,00

AMOXICILINA 500MG CÁPS

CÁPSULA

2.100,0000

0,1510

317,10

AZITROMICINA 500MG COMP

ComprimidS

600,0000

0,5800

348,00

Cetoprofeno 100 mg frasco

FRASCOo

50,0000

3,1000

155,00

PAROXETINA 20MG COMP

Comprimid

1.000,0000

0,2800

280,00

LEVOTIROXINA SODICA 100MCG COMP

Comprimid

4.000,0000

0,1320

528,00

CLOMIPRAMINA 25MG COMP

Comprimid

2.000,0000

0,7990

1.598,00

DEXAMETASONA 10MG/2,5ML INJETÁVEL

AMPOLASo

50,0000

2,1900

109,50

LEVOTIROXINA SODICA 25MCG COMP

Comprimid

8.000,0000

0,1320

1.056,00

NIFEDIPINA 20MG COMP

Comprimid

5.000,0000

0,0320

160,00

LEVOTIROXINA SODICA 50MCG COMP

Comprimid

5.000,0000

0,1320

660,00

HALOPERIDOL 5MG COMP

Comprimid

500,0000

0,1500

75,00

SECNIDAZOL 1000MG COMP

Comprimid

400,0000

1,0800

432,00

NITROFURANTOÍNA 100MG CÁPS

CÁPSULAo

560,0000

0,1400

78,40

METFORMINA 850MG COMP

ComprimidS

60.000,0000

0,0580

3.480,00

TOTAL

R$ 9.569,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA:

A presente rescisão tem se dá por ato bilateral do Município de Divinésia, nos termos do art. 79, II, da Lei 8666/93, tendo em vista, a infração ao disposto no art. 78, II, do mesmo diploma legal.

 

CLAUSULA TERCEIRA:

É assegurada a empresa detentora a percepção dos valores referentes ao fornecimento dos itens entregues à administração, sem prejuízo da aplicação das penalidades contratuais cabíveis, já aplicadas.

 

CLAUSULA QUARTA:

O Presente Termo de Rescisão será publicado no Diário Oficial do Municípios Mineiros.

 

Lavra-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo qualificadas.

 

Divinésia – MG, 03 de Fevereiro de 2017.

 

ANTONIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucas Henrique Freitas de Paula
Código Identificador:E40403EB