ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 182 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3262

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.340.539,93 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.340.539,93

02

04

01

ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

Ficha: 926

04.122.0001.4078.0000

MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

1.000.000,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

 

000

Outros Recursos não Vinculados

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

06

02

BLOCO ATENCAO BASICA

Ficha: 177

10.301.0006.4182.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES ATENCAO PRIMARIA - REC.PR

10.000,00

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha: 177

10.301.0006.4182.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES ATENCAO PRIMARIA - REC.PR

30.000,00

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

Ficha: 768

10.301.0006.4160.0000

MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA -FES

1.400,00

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

048

M.CBAF

 

 

Ficha: 898

10.301.0006.4053.0000

MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS

190,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de M

 

000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de Ma

 

0

Não se Aplica

 

 

059

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

030

PENFER

 

 

02

06

03

BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE

Ficha: 222

10.302.0006.4183.0000

MANUTENCAO TRANSPORTE FORA DOMICILIO -TFD

2.600,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

08

01

ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

Ficha: 338

12.122.0008.4002.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA DE EDUCACAO

2.600,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensin

o

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

08

02

ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA

Ficha: 377

12.365.0009.4034.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES PRE ESCOLA

1.000,00

 

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

08

03

ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 405

12.361.0008.4003.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

33.400,00

 

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensin

o

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

06

02

BLOCO ATENCAO BASICA

Ficha: 916

10.301.0006.4160.0000

MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA -FES

11.500,00

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

048

M.CBAF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

04

01

ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

Ficha: 830

04.122.0001.4078.0000

MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

50.000,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

 

000

Outros Recursos não Vinculados

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

08

04

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 924

12.361.0011.4158.0000

MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAM

197.849,93

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

576

Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

 

 

001

Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

 

 

0

Não se Aplica

 

 

006

TRANSF.RECURSOS PROGR.ESTADUAL DE TRANSP

 

 

000

TRANSF.RECURSOS PROGR.ESTADUAL DE TRANSP

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:

11.500,00

Fontes de Recurso

621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

11.500,00

Superávit Financeiro:

247.849,93

Fontes de Recurso

501 000 Outros Recursos não Vinculados

50.000,00

576 001 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

197.849,93

 

Anulação:

 

02

06

02

BLOCO ATENCAO BASICA

Ficha: 171

10.301.0006.4166.0000

MANUTENCAO ATENCAO BASICA - ODONTOLOGIA

-10.000,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

Ficha: 179

10.301.0006.4182.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES ATENCAO PRIMARIA - REC.PRO

-30.000,00

 

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

06

02

BLOCO ATENCAO BASICA

Ficha: 766

10.301.0006.4053.0000

MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS

-190,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

Federal - Bloco de

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

Federal - Bloco de

 

0

Não se Aplica

 

 

059

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

000

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

Ficha: 772

10.301.0006.4160.0000

MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA -FES

-1.400,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

Governo Estadual

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

Governo Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

06

03

BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE

Ficha: 212

10.302.0006.4146.0000

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

-1.000.000,00

 

3.3.90.41.00

Contribuições

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

 

0

Não se Aplica

 

 

070

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

000

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

Ficha: 229

10.302.0006.4187.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES ATENCAO SECUNDARIA- REC.P

-2.600,00

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

08

01

ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

Ficha: 910

12.367.0008.4178.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES EDUCACAO ESPECIAL

-2.600,00

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do e

nsino

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

08

02

ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA

Ficha: 372

12.365.0009.4034.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES PRE ESCOLA

-1.000,00

 

3.1.90.07.00

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

08

04

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 430

12.365.0011.4169.0000

MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE

-33.400,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do e

nsino

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

-1.081.190,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:E442E119