ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTANA DA VARGEM
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - 1°TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO
1°TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO Nº 134/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM/MG E ATUAL PAPELARIA E INFORMÁTICA EIRELI
O Município de SANTANA DA VARGEM inscrito no CNPJ sob o n° 18.245.183/0001-70, com sede situada na Praça Padre João Maciel Neiva, N/ 15, Centro de Santana da Vargem/MG, neste ato representado por seu prefeito, Argemiro Rodrigues Galvão, ora denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa Atual Papelaria e Informática EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ n° 32.089.816/0001-20, situada na Avenida Ibrahim de Carvalho, n.º 889 – Centro, ora denominado CONTRATADO, ajustam e acordam entre si o presente termo aditivo, CONTRATO Nº 134/2025, Processo nº 113/2025, Pregão Eletrônico n° 42/2025, com fundamento na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal n.º 033/2023 de 30 de março de 2023, alterações posteriores e demais normas legais aplicáveis e em conformidade com as disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. - Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação e o reajuste referente ao item 01 do Contrato nº 134/2025, firmado em 17/11/2025, cujo objeto é a “Aquisição de folha sulfite A4 branca para as Secretarias Municipais de Santana da Vargem/MG”
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
2.1. – A vigência do Contrato nº 134/2025, decorrente do Processo 113/2025, Pregão Eletrônico nº 42/2025 firmado entre o Município de Santana da Vargem/MG e Atual Papelaria e Informática EIRELI, inscrito no CNPJ sob o n.º 32.089.816/0001-20, fica prorrogado por mais 12 meses com fundamento no art. 95 do Decreto Municipal nº 33/2023 e 3.1. do Contrato.
2.2. - A presente prorrogação tem por finalidade assegurar a continuidade dos serviços administrativos evitando eventuais desabastecimentos, mantendo-se inalteradas todas as demais condições originalmente pactuadas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE
3.1. - Fica reajustado o valor, nos termos do art. 94, I do Decreto Municipal nº 33/2023 e cláusula específica do contrato (3.2), com base na variação do índice do IPCA acumulado do período de novembro/2025 a outubro/2026, resultando no percentual de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento).
3.2. - O valor reajustado passa a ser:
DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO | VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO |
|---|---|---|
| R$22,59 | R$23,64 |
3.3. O reajuste ora aplicado produz efeitos financeiros a partir de 18/11/2026, conforme previsto no Contrato e na legislação vigente.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 134/2025, extrato publicado em 18/11/2025 (Edição 1556 do Diário Oficial do Município e Edição 4154 do Diário Oficial dos Municípios Mineiros), que não tenham sido modificadas pelo presente instrumento.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. - É obrigatória a publicação do extrato deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Município, no Portal da Transparência e no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP), após a sua assinatura, nos termos da legislação vigente.
Santana da Vargem, 16 de novembro de 2026.
ARGEMIRO RODRIGUES GALVÃO Prefeito Municipal CONTRATANTE | ATUAL PAPELARIA E INFORMÁTICA EIRELI CONTRATADO |
Publicado por:
Larissa Araujo Miranda de Paula
Código Identificador:E4F3367C