ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.503, DE 08 DE OUTUBRO 2021.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.500/2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO faz saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º- O art. 1º da Lei Municipal nº 2.500/2021 passa a viger com a seguinte redação e alterações na planilha da Secretaria Municipal de Saúde:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento vigente, o CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 4.710.570,13 (Quatro milhões, setecentos e dez mil, quinhentos e setenta reais e treze centavos), para atender as Secretarias Municipais abaixo:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO

FICHA

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

2187

512

31909400000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.000,00

2187

507

31900400000000

Contratação por Tempo Determinado

155.000,00

2187

517

33903900000000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.500,00

2191

526

33903900000000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

49.500,00

2192

530

33933900000000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

800.000,00

2193

532

31900400000000

Contratação por Tempo Determinado

30.000,00

2193

538

33903000000000

Material de Consumo

50.000,00

2260

547

31909400000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

10.000,00

2260

549

44905200000000

Equipamento e Material Permanente

100.000,00

2190

554

44905200000000

Equipamento e Material Permanente

15.000,00

2197

558

33717000000000

Rateio pela Participação em Consórcio

10.500,00

2194

563

31900400000000

Contratação por Tempo Determinado

415.070,13

2194

566

31901100000000

Vencimentos e Vantagens Fixas

205.000,00

2194

567

31901300000000

Obrigações Patronais

27.000,00

2194

568

31901600000000

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

24.000,00

2194

570

31909400000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

55.000,00

2194

571

33901400000000

Diárias - Pessoal Civil

30.000,00

2194

572

33903000000000

Material de Consumo

500.000,00

2194

577

33903900000000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

255.697,12

2194

579

33909300000000

Indenizações e Restituições

57.302,88

2175

586

31900400000000

Contratação por Tempo Determinado

112.000,00

2175

591

31901600000000

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

7.500,00

2182

633

31900400000000

Contratação por Tempo Determinado

45.000,00

2182

637

31901600000000

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

15.000,00

2182

638

31909400000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

10.000,00

2183

648

31900400000000

Contratação por Tempo Determinado

51.000,00

2183

651

31901100000000

Vencimentos e Vantagens Fixas

43.500,00

2183

653

31901600000000

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

15.000,00

2183

656

31909400000000

Indenizações e restituições Trabalhistas

5.000,00

2191

1156

33903200000000

Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

5.000,00

TOTAL

3.113.570,13

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AÇÃO

FICHA

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

(...)

(...)

(...)

(...)

(...) 51.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

AÇÃO

FICHA

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AÇÃO

FICHA

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Ouro Branco, 08 de outubro 2021.

 

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

 

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral do Município


Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:E5019BAB