ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE UBAÍ
Procuradoria
PROCURADORIA
LEI Nº 461, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
LEI Nº 461, de 21 de setembro de 2021
Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária que se refere e dá outras providências.
O povo do município de Ubaí - MG, por seus representantes na Câmara Municipal de Ubaí – MG, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica reconhecido como de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Recanto do Cerrado, localizada na Comunidade do Zé Ribeiro neste município, inscrita o CNPJ de nº 29.933.715/0001-89.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ubaí (MG), 21 de setembro de 2021.
FARLEY VIEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adão Fagner Queiroz Xavier
Código Identificador:E532BE02