ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 311/2010

Dá denominação a via Pública localizada as margens da MG 129.   
 

Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas MG, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:


 Art. 1º - Fica denominada “Sampaio”, a rua localizada as margens da MG 129, esta com inicio na casa de n°.39 e termino na casa de n°.99.
 

Art. 2°. O executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa na mencionada rua, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:

I – proprietários de imóveis situados na mencionada rua:

II – cartório de Registro de Imóveis

III – cartórios de notas

IV – empresa Brasileira de correios e telégrafos

 

Art. 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Catas Altas, 01de julho de 2010   

 

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andreza de Cássia Santana
Código Identificador:E54F8978