ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CATAS ALTAS
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 311/2010
Dá denominação a via Pública localizada as margens da MG 129.
Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas MG, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Sampaio”, a rua localizada as margens da MG 129, esta com inicio na casa de n°.39 e termino na casa de n°.99.
Art. 2°. O executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa na mencionada rua, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:
I – proprietários de imóveis situados na mencionada rua:
II – cartório de Registro de Imóveis
III – cartórios de notas
IV – empresa Brasileira de correios e telégrafos
Art. 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catas Altas, 01de julho de 2010
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Cássia Santana
Código Identificador:E54F8978