ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
LEI ORDINÁRIA

LEI Nº 1.413, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.

 

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Povo do Município de Astolfo Dutra, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1.º - Fica denominado “PRAÇA JOSÉ MARCIANO DE SOUZA – ZÉ BACALHAU, a praça que a ser construída no encontro das Ruas José de Matos com Rua Emiliano Lavorato, Centro, nesta Cidade.

 

Art. 2.º - Fica o Executivo autorizado a confeccionar a placa indicativa e demais atos necessários à consagração do presente ato.

 

Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, aos 08 (oito) dias do mês de setembro de 2020.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

BRUNO RIBEIRO

Prefeito de Astolfo Dutra


Publicado por:
Bruno Moares de Resende
Código Identificador:E55AE997