ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ESTRELA DO INDAIÁ

Departamento de Administração e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI N° 2.299 DE 24/07/2015

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E COMUNITÁRIA de Estrela do Indaiá/MG.

 

O povo do Município de Estrela do Indaiá/MG, por seus representantes legais aprova, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E COMUNITÁRIA de Estrela do Indaiá – MG, CNPJ nº 11.596.668/0001-60, com sede nesta cidade de Estrela do Indaiá/MG, na Rua Minas Gerais, 582.

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela contém.

 

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 24 de julho de 2015.

 

DR. TIBÚRCIO DÉLBIS

Prefeito Municipal

 

ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Sandra Aparecida Silva Lino
Código Identificador:E56008EE