ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 037/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 072/2025

 

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Credenciamento N.º 018/2025

 

ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Franciscópolis, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.394/0001-16, com sede na Avenida Presidente Kennedy, n.º 67, Centro, Franciscópolis/MG, neste ato representado por Nilton dos Santos Coimbra, Prefeito Municipal, CPF 997.***.***-68.

 

FORNECEDOR: DSX SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, com sede na Rua Capitão Leonardo, nº 260, sala 401, Bairro Grão Pará, na cidade de Teófilo Otoni/MG, CEP 39.800-144, inscrita no CNPJ sob o n˚ 11.861.007/0001-14, neste ato representado por Diogo Jardim Paulino Murta, portador do CPF 068.***.***86, brasileiro, médico, casado, residente na Rua Carvalho Borges, n.º 330, Centro, na cidade Teófilo Otoni/MG.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO

Credenciamento de empresa habilitada para prestação de serviços médicos na especialidade de psiquiatria infantil para atendimento de pacientes junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Franciscópolis/MG.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO PRAZO

Fica prorrogado o prazo de vigência do referido Contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 17/10/2026 e término em 17/10/2027, nos termos do Art. 844 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços original que não colidirem com as disposições deste Termo Aditivo.

 

Franciscópolis, 16 de setembro de 2026.

 

NILTON DOS SANTOS COIMBRA

DIOGO JARDIM PAULINO MURTA

Prefeito Municipal

Representante legal da empresa

Órgão Gerenciador

Dsx Serviços Médicos LTDA

Empresa Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

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Nome: Pedro Junior de Oliveira

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Nome: Adriana Pereira de Macedo

CPF: 121.***.***-21

CPF: 048.***.***-79


Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:E5834F60