ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 037/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 072/2025
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Credenciamento N.º 018/2025
ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Franciscópolis, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.394/0001-16, com sede na Avenida Presidente Kennedy, n.º 67, Centro, Franciscópolis/MG, neste ato representado por Nilton dos Santos Coimbra, Prefeito Municipal, CPF 997.***.***-68.
FORNECEDOR: DSX SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, com sede na Rua Capitão Leonardo, nº 260, sala 401, Bairro Grão Pará, na cidade de Teófilo Otoni/MG, CEP 39.800-144, inscrita no CNPJ sob o n˚ 11.861.007/0001-14, neste ato representado por Diogo Jardim Paulino Murta, portador do CPF 068.***.***86, brasileiro, médico, casado, residente na Rua Carvalho Borges, n.º 330, Centro, na cidade Teófilo Otoni/MG.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO
Credenciamento de empresa habilitada para prestação de serviços médicos na especialidade de psiquiatria infantil para atendimento de pacientes junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Franciscópolis/MG.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO PRAZO
Fica prorrogado o prazo de vigência do referido Contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 17/10/2026 e término em 17/10/2027, nos termos do Art. 844 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços original que não colidirem com as disposições deste Termo Aditivo.
Franciscópolis, 16 de setembro de 2026.
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NILTON DOS SANTOS COIMBRA |
DIOGO JARDIM PAULINO MURTA |
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Prefeito Municipal |
Representante legal da empresa |
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Órgão Gerenciador |
Dsx Serviços Médicos LTDA |
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Empresa Contratada |
TESTEMUNHAS:
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_____________________________________ Nome: Pedro Junior de Oliveira |
__________________________________ Nome: Adriana Pereira de Macedo |
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CPF: 121.***.***-21 |
CPF: 048.***.***-79 |
Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:E5834F60