ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA
Licitações e Contratos
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE AUTORIZAÇAO – DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2026
No uso das atribuições legais como Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, VIII da Lei 14.133/21 após conhecer o resultado do processo licitatório 062.05/2026 de DISPENSA 005/2026, com fulcro no artigo 75, inciso II, da referida lei, objetivando Contratação de empresa especializada para locação, montagem, assistência e desmontagem de brinquedos recreativos a serem ofertados de forma gratuita a população em geral no período de 10 a 13 de setembro de 2026 durante a Festa de Peão do Município (ExpoÁgua), conforme atribuições constantes no Termo de Referencia, resolvo AUTORIZAR a dispensa supracitada, em favor da empresa SUPER PARQUE & DIVERSÃO EVENTOS LTDA, devidamente inscrito no CNPJ 53.822.213/0001-65 com valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme proposta apresentada.
Proceda-se com o feito. Registre-se, cumpre-se, lavre-se o contrato e publique-se.
Água Comprida - MG, 31 de agosto de 2026.
GUSNTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:E5AF891C