ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 185/2026

Abre Crédito Adicional Suplementar e insere novas fontes na dotação orçamentária do exercício de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, no uso de suas atribuições legais, em especial, as que lhe conferem os artigos 58 e 95, ambos da Lei Orgânica do Município, autorizado pela Lei Municipal nº 4.624, de 06 de janeiro de 2026 – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026; com base no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; com base na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e; considerando as necessidades das Secretarias Municipais de Ribeirão das Neves;

 

DECRETA:

 

Art.1º Ficam abertos no orçamento do Município, para o exercício de 2026, os Créditos Suplementares para reforço e inclusão das seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.819.007,16 (dois milhões, oitocentos e dezenove mil, sete reais e dezesseis centavos).

 

CLASSIFICAÇÃO

FONTE

VALOR

05.001.4.122.101.2020-3.3.90.40

1.500.000.0000

R$ 13.000,00

05.003.28.843.0.0023-3.2.90.21

1.500.000.0000

R$ 200.000,00

05.003.28.843.0.0018-4.6.90.71

1.500.000.0000

R$ 120.000,00

05.003.28.843.0.0021-4.6.90.71

1.500.000.0000

R$ 180.000,00

05.003.28.846.0.0024-4.6.90.71 

1.500.000.0000

R$ 320.000,00

05.003.4.123.101.2312-3.3.90.40

1.500.000.0000

R$ 7.000,00

07.002.8.122.104.2239-3.3.90.40

1.500.000.0000

R$ 24.355,17

07.006.8.422.104.2813-3.3.90.33

1.500.000.0000

R$ 7.396,06

07.006.8.422.104.2813-4.4.90.52

1.500.000.0000

R$ 790,76

10.006.10.302.105.2418-3.3.90.48

1.500.000.1002 

R$ 10.000,00 

10.009.10.122.105.2847-3.3.90.33

1.600.000.0000

R$ 13.500,00

10.009.10.305.105.2410-3.3.90.30

1.600.000.0000

R$ 20.000,00

13.001.18.541.110.2867-3.3.90.39

1.500.000.0000

R$ 2.452,04 

13.001.18.542.115.2871-3.3.90.30

1.501.000.0000

R$ 32.000,00

14.006.26.782.109.1863-4.4.90.52

1.501.000.0000

R$ 1.868.513,13

TOTAL

R$ 2.819.007,16

 

Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face aos créditos de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes recursos:

 

CLASSIFICAÇÃO

FONTE

VALOR

03.001.4.122.101.2862-3.3.90.30

1.501.000.0000 

R$ 5.056,00

03.001.4.122.101.2862-3.3.90.39

1.501.000.0000 

R$ 1.965,88 03

03.001.4.131.101.2006-3.3.90.30

1.501.000.0000 

R$ 1.640,00

03.004.4.122.103.2842-3.3.90.39

1.501.000.0000 

R$ 1.247,93

03.004.4.122.103.2861-3.3.90.40

1.501.000.0000 

R$ 1.311,77

05.001.4.122.101.2020-3.3.90.39

1.500.000.0000 

R$ 13.000,00

05.001.4.122.101.2020-3.3.90.39

1.500.000.0000 

R$ 7.000,00

07.002.8.245.104.2253-3.3.90.39

1.500.000.0000 

R$ 24.355,17

07.002.8.245.104.2253-3.3.90.39

1.500.000.0000 

R$ 7.396,06

07.002.8.245.104.2253-3.3.90.39

1.500.000.0000 

R$ 790,76

10.006.10.302.105.2417-3.3.90.39 

1.600.000.0000

R$ 20.000,00

10.006.10.302.105.2417-3.3.90.39 

1.600.000.0000

R$ 13.500,00

10.008.10.122.101.2823-3.3.90.30

1.500.000.1002

R$ 10.000,00

11.001.15.422.117.2806-3.3.90.39

1.501.000.0000 

R$ 35.518,00

11.001.4.121.101.2120-3.3.90.30 

1.501.000.0000 

R$ 1.500,00

11.001.4.121.101.2120-3.3.90.36

1.501.000.0000 

R$ 9.191,79

11.001.4.122.101.1853-3.3.90.39

1.501.000.0000 

R$ 60.810,79 

11.001.4.122.101.2728-3.3.90.35

1.501.000.0000 

R$ 83.000,00

11.001.4.122.101.2728-4.4.90.93

1.501.000.0000 

R$ 55.000,00

11.001.4.122.101.1853-4.4.90.39

1.500.000.0000 

R$ 320.000,00

11.001.4.122.101.1853-4.4.90.39

1.500.000.0000 

R$ 200.000,00

11.001.4.122.101.1853-4.4.90.39

1.500.000.0000 

R$ 120.000,00

11.001.4.122.101.1853-4.4.90.39

1.500.000.0000 

R$ 180.000,00

11.001.4.122.101.1853-4.4.90.39

1.500.000.0000 

R$ 2.452,04

11.001.4.127.108.2797-3.3.90.39

1.501.000.0000

R$ 370.428,11

11.001.4.127.108.2797-3.3.90.40

1.501.000.0000

R$ 46.980,99

11.001.4.127.108.2797-4.4.90.39

1.501.000.0000

R$ 120.137,45

11.001.4.127.108.2858-3.3.90.36

1.501.000.0000

R$ 16.659,88

11.001.4.127.108.2858-3.3.90.39

1.501.000.0000

R$ 152.507,33

11.001.4.127.108.2797-3.3.90.33

1.501.000.0000

R$ 32.000,00

13.001.18.541.110.2867-4.4.90.51

1.501.903.0000

R$ 260.454,54

13.001.18.542.115.2871-3.3.90.30

1.501.000.0000 

R$ 32.601,80

13.001.18.542.115.2871-3.3.90.39 

1.501.000.0000

R$ 88.589,74

13.001.4.122.101.2671-3.1.90.16

1.501.000.0000

R$ 3.000,00

13.001.4.122.101.2671-3.3.90.48 

1.501.000.0000

R$ 10.000,00 

13.001.4.122.101.2865-3.3.90.30

1.501.000.0000

R$ 6.764,47 

13.001.4.122.101.2865-3.3.90.40

1.501.000.0000

R$ 25.336,40

14.005.6.181.101.2273-3.3.90.39

1.501.000.0000

R$ 292.121,58

15.001.4.122.118.2614-3.3.90.30

1.501.000.0000

R$ 6.932,30

15.001.4.122.118.2614-3.3.90.39

1.501.000.0000

R$ 4.300,00 

15.001.4.122.118.2863-3.3.90.30 

1.501.000.0000

R$ 5.094,40

15.001.4.122.118.2863-3.3.90.39ICO 1069 1.501.000.0000 

1.501.000.0000

R$ 170.361,98

TOTAL

R$ 2.819.007,16

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 26 de outubro de 2026.

 

Ribeirão das Neves/MG, 26 de Outubro de 2026.

 

TÚLIO MARTINS RAPOSO

Prefeito

 

MARCELO FONSECA DA SILVA

Procurador-Geral do Município

 

MARCÍLIO RODRIGUES SOUSA

Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo


Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
Código Identificador:E5C050F6