ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 028/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/2026 • REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2026

 

OBJETO

Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores novos para composição da frota de veículos pertencentes às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social do Município de Naque/MG.

ALTERAÇÃO

Retificação da especificação técnica do Item 2 do Termo de Referência, referente à transmissão automática do veículo tipo hatch.

SITUAÇÃO DO CERTAME

Reabertura do prazo para recebimento de propostas. Data final para recebimento: 11/09/2026 às 08h50min. Abertura/análise das propostas: 11/09/2026 às 09h00min, horário de Brasília.

 

1. DA RETIFICAÇÃO

O Município de Naque/MG, por intermédio do Prefeito Municipal, considerando o pedido de esclarecimento apresentado pela empresa VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA., e a necessidade efetivamente identificada pela Administração, torna pública a presente Retificação do Edital de Licitação nº 028/2026, Pregão Eletrônico nº 021/2026, Processo Licitatório nº 061/2026, nos termos abaixo.

 

2. DO ITEM RETIFICADO

Fica retificada a especificação constante do Item 2 do Termo de Referência, localizado na tabela de estimativa das quantidades do edital, de modo a adequá-la à necessidade efetivamente pretendida pela Administração. No edital original, consta:

“Transmissão: automático de 6 (seis) velocidades.”

Passa a constar, para todos os fins do certame:

“Transmissão: automática com, no mínimo, 5 (cinco) marchas à frente e 1 (uma) marcha à ré.”

A alteração acima aplica-se exclusivamente à especificação do Item 2, permanecendo inalteradas as demais características, quantitativos e condições do referido item, bem como as demais disposições do Edital e seus anexos que não conflitarem com esta retificação.

 

3. DA REPUBLICAÇÃO E DA REABERTURA DO PRAZO

Considerando que a alteração incide sobre especificação técnica do objeto e possui potencial de afetar a formulação das propostas, fica determinada a republicação do instrumento convocatório, observando-se o disposto no art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Em consequência, fica reaberto o prazo para recebimento de propostas, passando a sessão pública de abertura/análise das propostas a ocorrer em 11 de setembro de 2026, às 09h00min (horário de Brasília), sendo o prazo final para recebimento das propostas até as 08h50min da mesma data.

A nova data e os respectivos horários deverão ser observados pelos interessados, permanecendo disponíveis os atos do certame no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no portal de compras do Município e no sítio eletrônico oficial do Município de Naque/MG.

 

4. DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais disposições, condições, exigências e especificações constantes do Edital de Licitação nº 028/2026, Pregão Eletrônico nº 021/2026, e de seus anexos, que não tenham sido expressamente alteradas pela presente retificação.

 

5. PUBLICAÇÃO

A presente retificação integra o edital para todos os fins legais e deverá ser disponibilizada e publicada nos mesmos meios de divulgação do instrumento convocatório original, para amplo conhecimento dos interessados.

 

Naque/MG, 27 de agosto de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeitura Municipal de Naque/MG


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:E5C2F8F9