ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SEM PEIXE

Câmara Municipal de Sem Peixe

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº 033/2026

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG

 

O Vereador JOÃO DEHON ALVES COUTO, no exercício de suas prerrogativas parlamentares e em observância às disposições da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Sem Peixe/MG a presente INDICAÇÃO PARLAMENTAR, para que sejam adotadas, pelo Poder Executivo Municipal, as providências administrativas e técnicas necessárias à execução de obras de calçamento em trechos de vias rurais do Município, nos seguintes locais:

I – execução de calçamento no trecho compreendido entre a guarita/ponto de ônibus do Barreiro até ao ponto de encontro com o calçamento já existente na comunidade rural de São Vitorino;

II – execução de calçamento no trecho compreendido entre o alto da comunidade rural de São Bartolomeu, seguindo em direção à comunidade de São Paulino, até a entrada da comunidade rural denominada Rodrigues.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A presente Indicação tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas concretas destinadas à melhoria da infraestrutura viária das comunidades rurais acima mencionadas, mediante a execução de obras de calçamento nos trechos indicados.

As estradas e vias de acesso às comunidades rurais constituem importantes instrumentos de integração territorial e de garantia do deslocamento diário dos moradores, produtores rurais, trabalhadores, estudantes, prestadores de serviços e demais usuários. Dessa forma, a adequada conservação e pavimentação dessas vias representa medida diretamente relacionada à mobilidade, segurança, acessibilidade e qualidade de vida da população rural.

Os trechos objeto desta Indicação apresentam relevante importância para a ligação entre as comunidades, sendo utilizados cotidianamente pelos moradores para acesso à sede do Município, escolas, unidades de saúde, comércio, serviços públicos e demais atividades essenciais. A ausência de pavimentação adequada, especialmente em períodos de chuvas, pode ocasionar a formação de lama, erosões, atoleiros, buracos e demais obstáculos que dificultam ou, em determinadas situações, comprometem o tráfego de veículos e o deslocamento seguro dos cidadãos.

No trecho da guarita do Barreiro até o encontro com o calçamento da comunidade de São Vitorino, a execução da obra permitirá a continuidade da infraestrutura já implantada, proporcionando maior integração viária e melhores condições de circulação para os moradores e usuários da região.

Da mesma forma, o calçamento do alto da comunidade de São Bartolomeu, no sentido da comunidade de São Paulino, até a entrada da comunidade de Rodrigues, contribuirá para a melhoria do acesso entre localidades rurais, reduzindo os transtornos decorrentes das condições climáticas e proporcionando maior segurança e regularidade ao deslocamento da população.

A medida também possui relevante interesse econômico e social, uma vez que a melhoria das estradas rurais facilita o escoamento da produção agropecuária, o transporte de insumos e mercadorias e o acesso dos produtores aos mercados consumidores, fortalecendo as atividades econômicas desenvolvidas no meio rural e contribuindo para o desenvolvimento do Município.

Sob a perspectiva do interesse público, a realização da obra encontra fundamento no dever do Poder Público de promover condições adequadas de infraestrutura urbana e rural, bem como de assegurar à população o acesso a serviços e equipamentos públicos de forma eficiente e segura.

Diante da relevância da medida para os moradores das comunidades de São Vitorino, São Bartolomeu, São Paulino e Rodrigues, especialmente em razão da necessidade de assegurar melhores condições de trafegabilidade, segurança e integração entre as localidades rurais, mostra-se pertinente e oportuno o encaminhamento da presente Indicação ao Poder Executivo Municipal.

Diante do exposto, espera-se que o Poder Executivo Municipal avalie a presente indicação e promova, com a maior brevidade possível, a execução da obra ora pleiteada.

 

Assim, solicita-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal que avalie a presente indicação e adote as medidas administrativas necessárias para sua efetivação.

 

Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, em 24 de agosto de 2026.

 

JOÃO DEHON ALVES COUTO

Vereador - PSD


Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Código Identificador:E5C9E004