ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3942, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DIAMANTINENSE DE RÁDIO AMADORISMO.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, por força desta Lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, o Grupo Diamantinense de Rádio-Amadorismo, situado na sede do Município, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 21.604.623/0001-43
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Diamantina (MG), 28 de dezembro de 2016.
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dilson Meira Coelho de Moura
Código Identificador:E5F7D50D