ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL
SETOR DE LICITAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 020/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 042/2026
O Município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, por meio do Departamento de Licitações, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c o § 3º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação de pessoa física ou jurídica especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos odontológicos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde. Eventuais interessados poderão apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data desta publicação, oportunidade em que a Administração Pública escolherá a proposta mais vantajosa. A proposta e os documentos exigidos deverão ser protocolados na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Praça Benedito Quintino, n.º 15, Centro, Mendes Pimentel/MG, nos dias úteis, no horário das 08h às 11h e das 12h30 às 16h, ou encaminhados via e-mail para: licitacao@mendespimentel.mg.gov.br, até a data limite estabelecida. O Edital e o Termo de Referência completos encontram-se disponíveis no site oficial do Município: www.mendespimentel.mg.gov.br, na aba “Licitações”. A documentação do proponente classificado em primeiro lugar será analisada posteriormente para fins de comprovação do atendimento às condições de habilitação.
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto ao Setor de Licitações e Contratos pelo telefone: (33) 3246-1280.
Mendes Pimentel - MG, 08 de setembro de 2026.
LUCAS KHASSIUS CARDOSO ARAÚJO LOPES
Diretor de Licitações – Decreto n.º 1.286/2026
Publicado por:
Simone Aparecida Maria José
Código Identificador:E5FD7E86