ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PL 296/ 2025 TERMO DE RETOMADA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 296/ 2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/ 2025
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/ 2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 240/ 2025
OBJETO: Aquisição de matéria-prima para a produção de Pães e Leite de Soja no Lactário e Padaria Municipal, conforme Anexo do Edital de Licitação - Pregão Nº071/ 2025, parte integrante desta Ata.
CONSIDERANDO a apresentação de Alvará Sanitário vigente da empresa Ilha dos Bichos e Hortifruti LTDA pela Vigilância Sanitária (em anexo).
CONSIDERANDO o término do prazo de suspensão da Ata de Registro de Preços Nº 240/ 2025;
CONSIDERANDO a regularização das condições do Alvará Sanitário para cumprimento do contrato pela empresa detentora;
RESOLVE
REVOGAR parcialmente a suspensão e os efeitos da Ata de Registro de Preços Nº 240/ 2025, referente ao Processo Licitatório Nº 296/ 20525 do Pregão Eletrônico Nº 071/ 2025, ficando restabelecido o cumprimento da ARP pela detentora Ilha dos Bichos e Hortifruti LTDA, a partir da presente data, EXCETO quanto ao Item 04 (Ovos Brancos) cuja fiscalização sanitária é feita pelo Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
Arcos, 07 de Maio de 2026.
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Secretário Municipal de Desenvolvimento e Integração Social
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:E60F55BD