ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Divinópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - RESOLUÇÃO Nº 38/2026 – CMPI
Dispõe sobre a Aprovação da Homologação do Relatório do Gestor de Parcerias Financiados pelo Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa – FUMAPI
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI de Divinópolis/MG, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº 127 de 2007 que dispõe sobre o CMPI de Divinópolis, em votação da Plenária Ordinária realizada no dia 29 de outubro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar e Homologar os Relatórios Técnicos de Monitoramento do Gestor de Parcerias financiados pelo Fundo Municipal de Apoio a Pessoa Idosa – FUMAPI, da execução do objeto dos Termos de Fomento da seguinte Entidade:
Associação Beneficente Casa da União Divina Flor – Objeto: Ofertar o serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculo (SCFV) para idosos intitulado Café com Prosa no próprio espaço da Casa da União Divina Flor visando a valorização, respeito e cuidado da pessoa idosa, promovendo um envelhecimento ativo, digno e saudável – Termo de Fomento – TF: 061/2023 referente ao mês de setembro de 2026 – Valor de R$ 159.900,00 (cento e cinquenta e nove mil e novecentos reais) denominado “Projeto Café com Prosa”.
Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida – Lar dos Idosos – Unidade I – Objeto: Contratação de profissionais para diferentes turnos de trabalho para atendimento na unidade institucional com característica domiciliar que acolhe pessoas acima de 60 anos ou mais, de ambos os sexos e com diferentes necessidades e graus de dependência – Termo de Fomento: 083/2023 referente ao mês de setembro de 2026 – Valor R$149.999,99 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), denominado: “Custeio de profissionais para melhor atenção e cuidados as pessoas idosas residentes nas Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida”.
Grupo Educação Ética e Cidadania - GEEC - Objeto: Desenvolver atividades que promovam a garantia de direitos e/ou o envelhecimento digno, ativo e saudável para idosos (as) com idade igual ou superior a 60 anos - Termo de Fomento: 001/2023 referente ao mês de setembro de 2026 - Valor R$518.000,00 (quinhentos e dezoito mil reais) “EnvelheSER - Ação, Saúde e Dignidade”.
Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida - Lar dos Idosos (Padre Libério - Unidade II) – Objeto: Contratação de profissionais com enfoque nas especificidades do cuidado e atendimento a pessoa idosa, especialmente para o desenvolvimento de atividades físicas, recreativas e culturais: na ampliação e estímulo da capacidade funcional e da participação cidadã das pessoas idosas residentes na ILPI - Termo de Fomento: 070/2023 referente ao mês de setembro de 2026 – Valor R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), denominado: “Custeio de profissionais para melhor atenção e cuidados as pessoas idosas residentes nas Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida – Lar dos Idosos Padre Libério - Unidade II”.
Núcleo de Apoio Institucional ao Atendimento Social – Objeto: Atendimento integrado para pessoas, serviços de fisioterapia, psicologia, massoterapia e hidroterapia, com o objetivo de reabilitação funcional, mobilidade, fortalecimento muscular e promoção do bem-estar – Termo de Fomento: 177/2025 referente ao mês de setembro de 2026 – Valor R$ 272.499,96 (duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), denominado; “Serviço integrado de reabilitação para pessoa idosa – Fisioterapia, Pilates, Psicologia e Massoterapia”.
Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida – Lar dos Idosos – Unidade I – Objeto: Financiamento de diferentes profissionais para melhor atenção e cuidado aos residentes da Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida – Termo de Fomento: 191/2025 referente ao mês de setembro de 2026 – Valor R$70.000,00 (setenta mil reais), denominado: “Financiamento de diferentes profissionais para melhor atenção e cuidado aos residentes das Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida”.
Artigo 2.º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º- Publique-se e dê ciência aos interessados.
Divinópolis, 29 de outubro de 2026.
CAMILA FERREIRA DE OLIVEIRA LAPORAIS
Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa
Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:E615C71C