ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1725/2026

Processo nº: 1725/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 094/2026

Data: 01/09/2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 711/2026 de 01 de setembro de 2026, RATIFICA a contratação para “ Contratação de apresentação artística da Banda “Netinho do Forró”, para realização do show musical ao vivo, no dia 20 de setembro de 2026, durante a programação do 4º Encontrão da Terceira Idade do Município de Luz/MG, na Praça de Eventos do Município de Luz/MG” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:

 

JOSE GOMES NETO

CNPJ: 21.013.718/0001-92

 

Valor Global do Processo: R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais).

 

Fundamento legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 01 de setembro de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
José Ferreira Araújo Batista
Código Identificador:E62F18D5