ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº. 3.957 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2025 PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.350/2006.
PORTARIA Nº. 3.957
Dispõe sobre a designação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Público nº 001/2025 para o exercício de função pública de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, nos termos da Lei nº 11.350/2006.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO, no uso de suas atribuições legais constantes dos incisos IX, XII e XVII do art. 88 da Lei Orgânica do Município - LOM; considerando o disposto na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, definindo-os como funções públicas; considerando a realização do Processo Seletivo Público nº 001/2025, destinado à seleção de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias; considerando a homologação do resultado final do referido Processo Seletivo Público, formalizada por meio do Decreto Municipal nº 10.373, regularmente publicado; considerando a necessidade de designação dos candidatos aprovados para o exercício das respectivas funções públicas, visando à continuidade e eficiência dos serviços de atenção básica à saúde e de vigilância em saúde no âmbito do Município; considerando que cabe ao Prefeito dispor sobre o funcionamento e a organização da Administração Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para o exercício da função pública de Agente Comunitário de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006 e do Processo Seletivo Público nº 001/2025, os seguintes candidatos aprovados, conforme classificação final e área de atuação, com atividade inicial em 14/01/2026:
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
||
|
NOME |
BAIRRO |
CLASSIFICAÇÃO |
|
Matheus Henrique Souza Corrêa |
Barreiro |
1º |
|
Daniel Correia Junqueira |
Barreiro |
2º |
|
Alessandro Oliveira da Conceição |
Carioca |
1º |
|
Denise Ribeiro de Melo |
N. Sra. Lourdes |
1º |
|
Samuel Costa Paulino |
Porta do Céu |
1º |
|
Debora Ventureli Paulino |
Sonda |
1º |
|
Luciano Cássio de Carvalho Noronha |
Sonda |
2º |
|
Deborah dos Reis Xavier |
Sonda |
3º |
|
Daniel Venturelli Lemos |
Sonda |
4º |
|
Antônyo Marcos Seixas Carvalho |
Vila Carneiro |
1º |
|
Gabriel Fuks Rodrigues |
Vila Carneiro |
2º |
|
Ana Paula Ramos de Oliveira |
Vila Carneiro |
3º |
|
Natalia Aparecida Caetano Marques |
Vila Nova |
2º |
|
AGENTE DE ENDEMIAS |
|
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
Vilmara De Paiva Martins Cascão |
1º |
Continua folha 02
PORTARIA Nº. 3.957
Folha 02
|
Carlos Henrique Maciel Alvarenga |
2º |
|
Arnaldo Conde Martins Filho |
5º |
Art. 2º Ficam registradas as desistências e consequentemente a exclusão dos seguintes candidatos aprovados no Processo Seletivo Público nº 001/2025, não sendo efetivada as respectivas designações:
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
||
|
NOME |
BAIRRO |
CLASSIFICAÇÃO |
|
Jason Brito Pessoa |
Vila Nova |
1º |
|
AGENTE DE ENDEMIAS |
|
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
Luiz Fernando Mendes de Souza |
3º |
|
Edson Marinho |
4º |
Art. 3º A presente designação não gera vínculo estatutário, sendo regida pelas disposições da Lei Federal nº 11.350/2006, legislação municipal correlata e pelo respectivo edital do Processo Seletivo Público.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 13 de janeiro de 2026.
WALTER JOSÉ LESSA
Prefeito Municipal
NATHANE DOS SANTOS SILVA RAPOSO
Secretária Municipal de Governo
WJL/NSSR/scs
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:E6359A6F