ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
TERMO ADITIVO

“PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONJUNTO PARA REAJUSTE DOS PREÇOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 013/2026 A 036/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 – AGRICULTURA FAMILIAR/PNAE”.

 

O MUNICÍPIO DE ERVÁLIA/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.133.306/0001-81, com sede na Praça Artur Bernardes, nº 01, Centro, Ervália/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ MAURO GODINHO, doravante denominado CONTRATANTE, e os produtores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais identificados no Anexo I deste instrumento, doravante denominados, individual ou conjuntamente, CONTRATADOS, figuram como partes dos contratos oriundos do Processo Administrativo nº 017/2026, Inexigibilidade nº 008/2026 e Credenciamento nº 001/2026, cujo objeto é o “Credenciamento de produtores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à elaboração da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme previsto na Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 06/2020”.

 

ANEXO I – DOS CONTRATOS

 

CONTRATO

CONTRATADO

CPF

0013/2026

EDISON MAURO CRISOSTOMO

029.304.936-07

0014/2026

MARIA IRENE MARÇAL BONIFACIO

060.869.836-90

0015/2026

MARILEA APARECIDA RIBEIRO SOUZA E OUTROS

029.103.616-32

0016/2026

VERA LUCIA DIAS PAES

047.801.146-67

0017/2026

JEAN CARLOS LOPES BATISTA E OUTROS

078.554.466-64

0018/2026

SILVANA MARIA COSTA PAIVA

027.265.676-30

0019/2026

GERALDO ANTONIO TEIXEIRA CANESCHI

111.193.996-96

0020/2026

AFONSO ADAO GODINHO FILHO

082.970.176-13

0021/2026

SIMONE DA CONCEIÇÃO MACEDO SOUSA

055.695.886-12

0022/2026

HENRIQUE LEANDRO MACHADO

056.611.976-59

0023/2026

MARIA DAS GRAÇAS GOUVEIA DE BARROS

916.009.526-15

0024/2026

FRANCISCA EUGENIA DA SILVA

117.953.776-90

0025/2026

ROSIMEIRE LOPES DO NASCIMENTO STANCIOLE

004.596.286-31

0026/2026

LAIANE MARTINS DOS REIS SENA

142.930.466-90

0027/2026

ALLYSON JUNIOR BONIFACIO

153.288.346-31

0028/2026

EMERSON HENRIQUE MARÇAL BONIFACIO

132.739.836-20

0029/2026

ADENILSON JOSÉ GODINHO

091.444.876-57

0030/2026

JOSE CARLOS BONIFACIO

038.555.496-64

0031/2026

DANIEL ERVILHA DE SOUZA

136.662.206-57

0032/2026

SUELI APARECIDA DO CARMO MACEDO

101.225.546-80

0033/2026

VIVIANE SILVA DE PAULA

155.473.776-19

0034/2026

MARIA IRANI DA SILVA

059.101.976-06

0035/2026

FABIO AFONSO DOS SANTOS

028.479.446-56

0036/2026

MARCOS MARTINS DOS REIS

034.634.346-10

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar e consolidar, nos Contratos Administrativos nº 013/2026 a 036/2026, o reajuste dos preços unitários dos gêneros alimentícios previsto no Edital do Credenciamento nº 001/2026, para que seja executado nos mesmos termos do Edital rerratificado.

1.2. O Anexo I integra este instrumento para todos os fins e deverá reproduzir a tabela de preços unitários reajustados do Edital rerratificado, identificando, no mínimo, o item, a unidade de fornecimento, o preço unitário anterior e o preço unitário reajustado.

1.3. Os preços reajustados serão aplicados a cada contrato exclusivamente quanto aos itens nele contemplados e aos respectivos saldos quantitativos ainda não executados, sem alteração dos produtos, das especificações, das quantidades originalmente contratadas ou da ordem de fornecimento prevista no procedimento de credenciamento.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO

2.1. O reajuste é formalizado com fundamento nos itens 1.7, 1.9 e 1.10 do Edital do Credenciamento nº 001/2026, na Cláusula Décima dos respectivos contratos, no art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, que se faz de acordo com a pesquisa de preços realizada.

2.2. Os mesmos preços unitários serão aplicados, de forma uniforme, aos CONTRATADOS que forneçam itens idênticos, preservando-se a isonomia entre os credenciados e a compatibilidade dos valores com os preços de mercado apurados pela Administração.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS FINANCEIROS

3.1. Os preços reajustados constantes do Anexo I produzirão efeitos a partir da assinatura deste Termo Aditivo e incidirão somente sobre os fornecimentos realizados após essa data, permanecendo sujeitos aos preços anteriores os produtos já entregues e regularmente recebidos.

3.2. O valor atualizado de cada contrato corresponderá à aplicação dos novos preços unitários aos respectivos saldos quantitativos, conforme memória de cálculo individualizada juntada ao Processo Administrativo nº 017/2026 e registrada na gestão de cada instrumento contratual.

3.3. O presente reajuste não autoriza acréscimo de quantitativos nem fornecimento além dos limites estabelecidos nos contratos, no edital e na legislação do PNAE.

1.4. Os valores unitários, a partir desta data, são os seguintes:

ANEXO II

 

PREÇO UNITÁRIO REAJUSTADO

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

PREÇO UNITÁRIO

1

ABACATE - Grau de amadurecimento adequado para o consumo, consistência de fruta fresca, fruto de tamanho uniforme, isento de sujidades, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física.

Kg

450

R$ 5,02

2

ABÓBORA MENINA VERDE - A casca deve ser firme, brilhante. Cor verde claro. Não deve conter Fungos, bolores, picadas de insetos ou amassados

Kg

800

R$ 6,87

3

ACELGA- Folhas íntegras, firmes e sem áreas escuras, com coloração e tamanho uniformes. Isento de sujidades, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa e livres de resíduos de fertilizantes. Peso médio de 400g o pé.

Unid

700

R$ 2,54

4

AGRIÃO- Folhas íntegras, firmes e sem áreas escuras, com coloração e tamanho uniformes. Isento de sujidades, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa e ivres de resíduos de fertilizantes. Peso médio de 400g o molho.

Molho

700

R$ 3,15

5

ALFACE LISA - Folhas íntegras, firmes e sem áreas escuras, com coloração e tamanho uniformes. Isento de sujidades, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa e livres de resíduos de fertilizantes. Peso médio de 400g o pé.

Unid

3500

R$ 2,54

6

ALHO- Cabeça de tamanho médio, sem brotos e partes estragadas. Embalados em pacotes de 500g e 1kg

Kg

500

R$ 20,70

7

ALHO PORÓ- Tamanho médio, bem formado, livres de defeitos e sem partes estragadas

Unid

500

R$ 5,50

8

ALMEIRÃO - Folhas íntegras, firmes e sem áreas escuras, com c oloração e tamanho uniformes. Isento de sujidades, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa e livres de resíduos de fertilizantes.

Unid

2000

R$ 2,54

9

BANANA ORGÂNICA - Boa qualidade, apresentando c oloração amarela, casca lisa, sem partes amassadas e estragadas, livre de sujidades parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Grau de amadurecimento próprio para consumo.

Kg

15000

R$ 4,87

10

BATATA DOCE- Batata de boa qualidade, com tamanho médio, cor uniforme, sem defeitos graves na casca, mofos, brotamento, partes estragadas ou manchas esverdeadas, isenta de sabor ou odor estranhos e de aspecto fresco.

Kg

800

R$ 5,71

11

BETERRABA SEM FOLHA- Inteiras, casca lisa, sem rachaduras ou manchas, boa qualidade, tamanho médio, livre de sujidades. Grau de amadurecimento apropriado para consumo.

Kg

700

R$ 6,49

12

BOLO DE CENOURA-Produto artesanal. Deve ser confeccionado com ingredientes de excelente qualidade. Em formato arredondado, acondicionado em embalagens plásticos transparente. Apresentar cor, sabor e textura típicos. Isento de qualquer tipo de contaminação ou adulteração. Sua confecção deve respeitar as boas práticas de produção de alimentos. 500 g a Unid

Unid

60

R$ 14,26

13

BOLO SIMPLES - Produto artesanal. Deve ser confeccionado com ingredientes de excelente qualidade. Em formato arredondado, acondicionado em embalagens plásticos transparente. Apresentar cor, sabor e textura típicos. Isento de qualquer tipo de contaminação ou adulteração. Sua confecção deve respeitar as boas práticas de produção de alimentos. 500 g a Unid

Unid

60

R$ 14,26

14

BROA DE FUBÁ CASEIRA-Produto artesanal. Deve ser confeccionado com ingredientes de excelente qualidade. Em formato arredondado, acondicionado em embalagens plásticos transparente. Apresentar cor, sabor e textura típicos. Isento de qualquer tipo de contaminação ou adulteração. Sua confecção deve respeitar as boas práticas de produção de alimentos. 500 g a Unid.

Unid

60

R$ 14,26

15

BROINHA DE FUBÁ- Produto artesanal. Deve ser confeccionado com ingredientes de excelente qualidade. Acondicionado em embalagens plásticos transparente de 1kg. Apresentar cor, sabor e textura típicos. Isento de qualquer tipo de contaminação ou adulteração. Sua confecção deve respeitar as boas práticas de produção de alimentos.

Kg

30

R$ 31,99

16

BROA DE FARINHA DE MILHO CASEIRA- Produto artesanal. Deve ser confeccionado com ingredientes de excelente qualidade. Em formato arredondado, acondicionado em embalagens plásticos t ransparente. Apresentar cor, sabor e textura típicos. Isento de qualquer tipo de contaminação ou adulteração. Sua confecção deve respeitar as boas práticas de produção de alimentos. 500 g a Unid.

Unid

40

R$ 14,85

17

BRÓCOLIS - Textura e consistência de vegetal fresco, coloração uniforme, isento de sujidades e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física. Peso médio 750g o maço. Acondicionados em sacos plásticos transparentes.

Unid

700

R$ 7,91

18

CEBOLA BRANCA- Tamanho médio, frasca, com casca apresentando coloração características e sem amassados e sem partes estragadas

Kg

2500

R$ 7,41

19

CEBOLINHA - Maço de tamanho médio, fresco, folhas de coloração verde escura, sem folhas amareladas e apodrecidas. Peso médio de cada maço de 80g

Molho

3500

R$ 2,06

20

CENOURA - Inteiras, casca lisa, sem rachaduras ou manchas, boa qualidade, tamanho médio, livre de sujidades. Grau de amadurecimento apropriado para consumo.

Kg

3000

R$ 6,95

21

COUVE-FLOR - Textura e consistência de vegetal fresco, coloração uniforme, isento de sujidades e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física.

Unid

600

R$ 8,06

22

COUVE - Folhas íntegras, verdes, sem áreas escuras, com coloração e tamanho uniformes. Isenta de sujidades. Peso médio 400g o molho.

Unid

3000

R$ 2,54

23

CHUCHU - Limpos, Firmes, tamanho médio, médio amadurecimento, íntegros, sem manchas e cor característica uniforme. Devem ser entregues em caixas resistentes de madeira ou plásticas.

Kg

500

R$ 5,09

24

FEIJÃO CARIOQUINHA - Carioquinha, safra nova, isentos de outros tipos de feijões e grãos, de material terroso e sujidades. Acondicionados em sacos plásticos transparentes de 2 kg

Kg

2500

R$ 10,31

25

FEIJÃO VERMELHO - safra nova, isentos de outros tipos de feijões e grãos, de material terroso e sujidades. Acondicionados em sacos plásticos transparentes de 2 kg

Kg

2500

R$ 8,51

26

GOIABA De 1ª qualidade, apresentando tamanho, cor e com formação uniforme, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa intacta e firme sem danos físicos e mecânicos. Acondicionadas em caixa apropriada

Kg

10000

R$ 6,28

27

INHAME-tipo extra, raiz carnuda e grossa, in natura, limpa, escovada e acondicionada de forma a e vitar danos físicos, mecânicos e biológicos. Ausência de parasitas, sujidades, larvas e corpos estranhos aderidos à casca e de primeira qualidade. O produto deve ser entregue em ótimas condições de utilização. Podendo ser orgânico.

Kg

1000

R$ 6,66

28

LARANJA- Fruto de tamanho médio, casca firme de coloração amarela, sem partes amassadas e estragadas. Grau de amadurecimento próprio para consumo

Kg

2000

R$ 3,41

29

LIMÃO-Fruto de tamanho médio, casca lisa, sem partes amassadas e estragadas. Grau de amadurecimento próprio para consumo

Kg

500

R$ 5,89

30

MANDIOCA - Inteiras, sem rachaduras, sem partes estragadas, boa qualidade, tamanho médio, livres de sujidades. Grau de amadurecimento próprio para consumo

Kg

2500

R$ 5,95

31

MARACUJÁ – Redondo, graúdo, de 1ª qualidade, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta.

kg

600

R$ 11,33

32

MEXERICA- Fruto de tamanho médio, casca firme de coloração amarela, sem partes amassadas e estragadas. Grau de amadurecimento próprio para consumo

Kg

600

R$ 4,19

33

MORANGA- Moranga, tamanho médio, casca firme de coloração alaranjada, sem partes amassadas e estragadas. Grau de amadurecimento próprio para consumo.

Kg

2500

R$ 4,13

34

MORANGO - acondicionados em sacos plásticos de 1 kg.

kg

700

R$ 31,42

35

OVOS DE GALINHAVERMELHO- Com casca áspera e fosca, não apresentando rachaduras e sujidades, com identificação do registro sanitário e prazo de validade. Pente com 30 unidades

Dz

3500

R$ 11,15

36

PÃO DE QUEIJO: Massa feita com polvilho, queijo, ovos, óleo e sal. O produto que ser acondicionado em e mbalagens plásticas de 1 kg.

kg

700

R$ 32,98

37

PIMENTÃO VERDE- 1ª qualidade, fruto fresco de tamanho médio, com características íntegras, verde, limpo, isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar podridão ou quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. O produto deve ser entregue em ótimas condições de utilização. Podendo ser orgânico.

Kg

600

R$ 8,82

38

QUIABO- 1ª qualidade, fruto fresco de tamanho médio, com características íntegras, verde, limpo, isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar podridão ou quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. O produto deve ser entregue em ótimas condições de utilização. Podendo ser orgânico.

Kg

800

R$ 18,14

39

REPOLHO VERDE - Tamanho médio, coloração verde claro a escuro, fresco, folhas íntegras, sem partes apodrecidas

Kg

2000

R$ 5,38

40

ROSQUINHA CASEIRA DE RAPADURA COM AMENDOIM – produzida de acordo com as boas práticas de manipulação de alimentos. Sem uso de conservantes ou outros aditivos de uso industrial. Produto dentro das normas da vigilância sanitária. Pacote de 1 kg.

Kg

60

R$ 35,14

41

ROSQUINHA CASEIRA DE RAPADURA COM COCO – produzida de acordo com as boas práticas de manipulação de alimentos. Sem uso de conservantes ou outros aditivos de uso industrial. Produto dentro das normas da vigilância sanitária. Pacote de 1 kg.

Kg

40

R$ 35,14

42

ROSQUINHA CASEIRA DE NATA – produzida de acordo com as boas práticas de manipulação de alimentos. Sem uso de conservantes ou outros aditivos de uso industrial. Produto dentro das normas da vigilância sanitária. Pacote de 1 kg.

Kg

60

R$ 32,79

43

SALSA - Folhas íntegras, firmes e sem áreas escuras, com coloração e tamanho uniformes. Isenta de sujidades. Peso médio de 150g o maço. Acondicionadas em sacos plásticos transparentes.

Moio

2500

R$ 2,06

44

TEMPERO CASEIRO- 80% DE ALHO, 10% DE SAL, 5% DE CEBOLA E 5% DE VINAGRE- Embalado em pote de 500 G..

Unid

300

R$ 23,65

45

TOMATE - Tamanho uniforme, resistentes, boa qualidade, sem partes impróprias para o consumo, sem sinais de podridão. Grau de amadurecimento próprio para consumo.

Kg

2500

R$ 5,20

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta das dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação destinadas à manutenção da merenda escolar, conforme classificação orçamentária e notas de empenho constantes do processo administrativo, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, conforme segue: 02.05.01. 12.306.003.2.0030 MANUTENCO DA MERENDA ESCOLAR - 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO; 02.05.01. 12.361.003.2.0002 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO; 02.05.01. 12.364.003.2.0119 MANTER O APOIO AO ENSINO SUPERIOR 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

5.1. O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, mantida a vigência final dos contratos em 31 de dezembro de 2026.

5.2. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições dos Contratos Administrativos nº 0013/2026 a 0036/2026 que não conflitarem com este instrumento.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

6.1. O CONTRATANTE providenciará a divulgação deste Termo Aditivo e de seu Anexo I na forma exigida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelos regulamentos aplicáveis.

 

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente instrumento, que será juntado individualmente aos autos de cada contrato abrangido, juntamente com seu Anexo I.

 

Ervália/MG, 03 de setembro de 2026.

 

JOSÉ MAURO GODINHO

Prefeito Municipal De Ervália — Contratante

 

EDISON MAURO CRISOSTOMO

MARIA IRENE MARÇAL BONIFACIO

CPF nº 029.304.936-07

CPF nº 060.869.836-90

Contrato Nº 0013/2026 — Contratado

Contrato Nº 0014/2026 — Contratado

MARILEA APARECIDA RIBEIRO SOUZA E OUTROS

VERA LUCIA DIAS PAES

CPF nº 029.103.616-32

CPF nº 047.801.146-67

Contrato Nº 0015/2026 — Contratado

Contrato Nº 0016/2026 — Contratado

JEAN CARLOS LOPES BATISTA E OUTROS

SILVANA MARIA COSTA PAIVA

CPF nº 078.554.466-64

CPF nº 027.265.676-30

Contrato Nº 0017/2026 — Contratado

Contrato Nº 0018/2026 — Contratado

GERALDO ANTONIO TEIXEIRA CANESCHI

AFONSO ADAO GODINHO FILHO

CPF nº 111.193.996-96

CPF nº 082.970.176-13

Contrato Nº 0019/2026 — Contratado

Contrato Nº 0020/2026 — Contratado

SIMONE DA CONCEIÇÃO MACEDO SOUSA

HENRIQUE LEANDRO MACHADO

CPF nº 055.695.886-12

CPF nº 056.611.976-59

Contrato Nº 0021/2026 — Contratado

Contrato Nº 0022/2026 — Contratado

MARIA DAS GRAÇAS GOUVEIA DE BARROS

FRANCISCA EUGENIA DA SILVA

CPF nº 916.009.526-15

CPF nº 117.953.776-90

Contrato Nº 0023/2026 — Contratado

Contrato Nº 0024/2026 — Contratado

ROSIMEIRE LOPES DO NASCIMENTO STANCIOLE

LAIANE MARTINS DOS REIS SENA

CPF nº 004.596.286-31

CPF nº 142.930.466-90

Contrato Nº 0025/2026 — Contratado

Contrato Nº 0026/2026 — Contratado

ALLYSON JUNIOR BONIFACIO

EMERSON HENRIQUE MARÇAL BONIFACIO

CPF nº 153.288.346-31

CPF nº 132.739.836-20

Contrato Nº 0027/2026 — Contratado

Contrato Nº 0028/2026 — Contratado

ADENILSON JOSÉ GODINHO

JOSE CARLOS BONIFACIO

CPF nº 091.444.876-57

CPF nº 038.555.496-64

Contrato Nº 0029/2026 — Contratado

Contrato Nº 0030/2026 — Contratado

DANIEL ERVILHA DE SOUZA

SUELI APARECIDA DO CARMO MACEDO

CPF nº 136.662.206-57

CPF nº 101.225.546-80

Contrato Nº 0031/2026 — Contratado

Contrato Nº 0032/2026 — Contratado

VIVIANE SILVA DE PAULA

MARIA IRANI DA SILVA

CPF nº 155.473.776-19

CPF nº 059.101.976-06

Contrato Nº 0033/2026 — Contratado

Contrato Nº 0034/2026 — Contratado

FABIO AFONSO DOS SANTOS

MARCOS MARTINS DOS REIS

CPF nº 028.479.446-56

CPF nº 034.634.346-10

Contrato Nº 0035/2026 — Contratado

Contrato Nº 0036/2026 — Contratado


Publicado por:
Matheus José Braga
Código Identificador:E64C5C66