ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LARANJAL

comissão de licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI Nº 1.252/2021.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.220 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O artigo 1º da Lei 1.220/2020, I, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais, para o exercício de 2020, às entidades abaixo relacionadas, nos seguintes valores:

I – Associação de Folia de Reis Laranjal R$ 14.000,00

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Laranjal, 16 de novembro de 2021.

 

FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito de Laranjal


Publicado por:
Araci Silva de Mello Paula
Código Identificador:E663ECB8