ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PORTARIA 240/2026

PORTARIA Nº 240 - 20/10/2026

 

DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151/2026 E NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e as Leis Municipais nºs 1.453/93 e 1.456/93,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º – Fica instaurado o Processo Administrativo nº 151/2026 e nomeia Comissão Processante responsável pela apuração do processo administrativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.933/2019.

 

Parágrafo único – Fica assim instituída a Portaria:

 

1 – Maria Eduarda Rodrigues Silva - Presidente

Atendente

Maspm nº 159317/0

 

2 – Jaderson Ramos da Silva

Motorista

Maspm nº 109748/2

 

3 – Tales Cardoso Caetano

Assistente

Maspm nº 143462/4

 

Art. 2º - A competência da Comissão extingue-se com sua decisão.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 20 de outubro de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marina Monteiro de Sousa
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