ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NOVA PONTE
Departamento de Compras
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
EXTINÇÃO DE CONTRATO
EXTRATO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL
CONTRATO Nº: 395/2025
CONTRATADO: JOÃO PAULO SALMAZO
OBJETO: O presente termo tem por objeto extinguir consensualmente a partir de 28/02/2026 o contrato nº. 395/2025, celebrado em 30 de outubro de 2025, referente a concessão onerosa de uso de espaços públicos constantes do patrimônio municipal, por tempo determinado.
FUNDAMENTO: A presente extinção contratual fundamenta-se no artigo 138, II da Lei n° 14.133, de 2021.
Publicado por:
Talita Ferreira Castro
Código Identificador:E6FA0E3F