ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CENTRALINA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
ATA DA REUNIÃO DO PROCESSO DA ANÁLISE DA FASE DAS HABILITAÇÕES RECEBIDAS NOS EDITAIS Nº 010/2025 - PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS PESSOA FÍSICA E PESSOA FÍSICA REPRESENTANDO COLETIVO SEM CNPJ; EDITAL 011/2025 – FOMENTO PARA GRUPOS ARTÍSTICOS PESSOA FÍSI

ATA DA REUNIÃO DO PROCESSO DA ANÁLISE DA FASE DAS HABILITAÇÕES RECEBIDAS NOS EDITAIS Nº 010/2025 - PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS PESSOA FÍSICA E PESSOA FÍSICA REPRESENTANDO COLETIVO SEM CNPJ; EDITAL 011/2025 – FOMENTO PARA GRUPOS ARTÍSTICOS PESSOA FÍSICA E EDITAL 012/2025 – FOMENTO PARA PROJETOS DE AUDIOVISUAL DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB CICLO 2, DO MUNICÍPIO DE CENTRALINA/MG.

Ata 03/2025 – No dia 16 (dezesseis) do mês de outubro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), compareceram à sede da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, sito na Rua dos Marques, nº 230 – Centro – município de Centralina – Minas Gerais, para executar os trabalhos de analistas da documentação de habilitação dos Editais nº 010/2025 (número zero dez de dois mil e vinte e cinco) - Premiação para Agentes Culturais com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei Nº 14.399/2022 (quatorze mil trezentos e noventa e nove de dois mil e vinte e dois); Edital nº 011/2025 (número zero onze de dois e mil e vinte e cinco) Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural para Agentes Culturais de Grupos Artísticos com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (lei nº 14.399/2022 (quatorze mil trezentos e noventa e nove de dois mil e vinte e dois) e Edital 012/2025 (zero doze dois mil e vinte e cinco) Seleção de Fomento de Projetos de Audiovisual, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (lei nº 14.399/2022 (quatorze mil trezentos e noventa e nove de dois mil e vinte e dois). Os seguintes integrantes da Comissão de Gestão e Seleção dos Editais Municipais dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022 (quatorze mil trezentos e noventa e nove de dois mil e vinte e dois)) do município de Centralina/MG, nomeados pela Portaria número 370-a (número trezentos e setenta, a) de 2 (dois) de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro): Emerson Custódio Teixeira, Secretário Municipal de Governo; Cristina Martins Cury Guerra, Secretária Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer; e Carlos Júnior Morais de Freitas, Secretário da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. O motivo da reunião era a análise dos documentos de habilitações dos proponentes aprovados nas inscrições dos editais acima descritos. A reunião iniciou às 15h00min (quinze horas) seguindo até às 16h00min (dezesseis horas), com a análise das documentações solicitadas nos editais, a saber: Edital 010/2025, foi solicitada o documento de identificação pessoal (CNH, RG, CPF, CARTEIRA DE TRABALHO, etc.) e também o comprovante de endereço na cidade, enquanto que os Editais 011 e 012/2025 foram solicitados, os seguintes documentos: I – documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc); II - certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União; III - certidões negativas de débitos relativas ao créditos tributários estaduais e municipais, expedidas pelo Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal, na Praça Alceu Virgilio dos Santos, nº 1 (sede da Prefeitura); IV - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho; V - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural, conforme Item 9 dos editais. A análise foi coordenada pelo senhor Carlos Júnior Morais de Freitas, Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e também secretariada pelo mesmo. Foram analisadas pelos pareceristas 10 (dez) propostas para premiação no Edital nº 010/2025 (número zero dez de dois mil e vinte e cinco) para pessoa física, e 05 (zero cinco) inscrições do Edital nº 010/2025 (número zero dez de dois mil e vinte e cinco), além de 010 (zero dez) inscrições para o Edital nº 011/2025 (zero onze dois mil e vinte e cinco) para pessoas físicas e 02 (zero dois) inscrições do mesmo edital para pessoas físicas representantes de coletivos sem CNPJ, com mais 05 (zero cinco) inscrições do Edital 012/2025 (zero doze dois mil e vinte e cinco) de fomento para projetos de audiovisual para pessoas físicas. Das análises, foram concluídos que todas as habilitações recebidas foram aprovadas na segunda fase, sendo elas: Edital 010/2025 – Premiação para Pessoa Física – R$ 2.000,00 (dois mil reais) – 001 – Aline Soares de Moura, representante do congado, portadora do CPF final 556-50; 002 - Alisson Ribeiro Martins, artesanato diverso, portador do CPF final 906-84; 003 – Cleomar Pereira de Souza, mestre de capoeira, portador do CPF final 986-86; 004 – Flávio Vicente de Lima, casa de matriz africana, portador do CPF final 816-88; Janaína Moura da Silva, festejo de São Cosme e São Damião; portadora do CPF final 626-99; 006 – Marciel Francisco Guimarães, representante da capoeira, portador do CPF final 871-00; 007 – Maria Salete Costa Silva, gastronomia mineira e centralinense, portadora do CPF final 856-15; 008 – Maria Lúcia da Silva, artesanato diverso, portadora do CPF final 956-53; 009 – Rogério Willians da Silva, mestre do congado, portador do CPF final 376-04; e 010 – Valdirene Pereira da Silva, benzedeira cultura popular, portadora do CPF final 506-97; Edital 010/2025 – Premiação para Pessoa Física representante de Grupo Coletivo – R$ 3.000,00 (três mil reais) – 001 – Alan Carlos Alves, casa de matriz africana, portador do CPF final 786-76; 002 – Nalbia Aparecida de Moura, cavalgada e queima do alho, portadora do CPF final 216-30, Eduardo Silva Garcia, grupo minas capoeira, portador do CPF final 241-46, 004 – José Inácio Borges, folia de reis, portador do CPF final 846-68, 005 – Maxsandre Gomes de Moura, clube do cowboy os inconscientes, portador do CPF final 646-92. Edital 011/2025 – Fomento para Grupos Artísticos pessoa física – R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) – 001 – Daniel Jorge de Lima, música e concerto, portador do CPF final 306-43, 002 – Donizete Alves Ferreira, música e concerto, portador do CPF final 526-11, 003 – Francislani Pereira Rodrigues, música e concerto, portadora do CPF final 566-19, 004 – Gleison Silva Santos, música e concerto, portador do CPF final 216-11, 005 – Josimar França da Silva, música e concerto, portador do CPF final 426-92, 006 – Marco Antônio Lopes, música e concerto, portador do CPF final 366-04, 007 – Oswaldo de Jesus Souza, música e concerto, portador do CPF final 936-68, 008 – Rodrigo Rodrigues Montalvão, música e concerto, portador do CPF final 356-41, 009 – Sidnei dos Santos, música e concerto, portador do CPF final 336-19, 010 – Vitor Henrique Oliveira Medeiros, música e concerto, portador do CPF final 396-89, Edital 011/2025 – Fomento para Grupos Artísticos Grupos Coletivos – R$ 9.000,00 (quatro mil e quinhentos reais) – 001 – Silvia Maria Cury Manhães Meira Figueira, apresentação de dança ballet, portadora do CPF final 536-80 e 002 – Sônia Marilha Queiroz, apresentação de dança alunos da Apae, portadora do CPF final 636-91; Edital 012/2025 – Fomento para Projetos de Audiovisual Pessoa Física – R$ 14.000,00 – 001 Assis Rodrigues Rosa, Podcast na rádio, portador do CPF final 188-39, 002 – Fernando de Morais Miranda, curso de audiovisual (formação e capacitação), portador do CPF final 356-69, 003 – Jair Carneiro de Lima, gravação de videoclipe (produção de obras audiovisuais), portador do CPF final 806-00, 004 – Paulo Vitor Costa, documentário maçonaria (produção de obras audiovisuais), portador do CPF final 586-21, e 005 – Edirley Araújo Silva, documentário minas capoeira (produção de obras audiovisuais), portador do CPF final 146-28. Agora, de acordo com o edital, o prazo previsto para a assinatura dos termos de premiação e execução cultural é de até 10 (zero dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste resultado, ficando, portanto, a data de 26/10/2025 (vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e cinco) a data final para as assinaturas dos proponentes, e, no caso dos Editais 011 e 012, a abertura das contas correntes específicas, devidas para o recebimento dos recursos. Todos os proponentes serão ser notificados através da publicação desse resultado nos sites oficiais da prefeitura municipal, sendo www.centralina.mg.gov.br/pnab.html e www.secultcentralina.com/pnab2025 e em demais plataformas definidas pelo poder público, para ampla divulgação pública. Sem mais nada a tratar, lavrei a presente ata, que ao final vai assinada por mim, e demais pareceristas presentes.==========

 

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CARLOS JÚNIOR MORAIS DE FREITAS

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CRISTINA MARTINS CURY GUERRA

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ÉMERSON CUSTÓDIO TEIXEIRA


Publicado por:
Suelâine Fátima Moura Silva
Código Identificador:E6FF91FD