ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.248 DE 29 JANEIRO DE 2018.

ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – lei municipal 2.227 de 22 de novembro de 2017 e Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Povo do Município de Ouro Branco, através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Os anexos do Plano Plurianual 2018/2021, estabelecido pela Lei Municipal 2.227/2017 de 22 de novembro de 2017, ficam substituídos, de forma correspondente, pelos que seguem a essa Lei.

 

Art. 2º Esta Emenda entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data publicação da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2018 – Lei Municipal 2.233/2017, qual seja o dia 20/12/2017.

 

Ouro Branco, 29 de Janeiro de 2018.

 

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

 

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador Geral do Município


Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
Código Identificador:E779642A