ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTANA DOS MONTES
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO CODAP
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE PROGRAMA Nº 007/2026 – CODAP
CONTRATO Nº 051/2026 – MUNICÍPIO DE SANTANA DOS MONTES
Contratante: Município de Santana dos Montes/MG.
Contratado: Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAP.
Objeto: Contratação de serviços técnicos de engenharia, compreendendo a elaboração de projetos básicos, complementares e executivos, planilhas orçamentárias, bem como serviços de topografia, sondagem e ensaios, conforme Anexo I do Contrato de Programa.
Valor: R$ 167.737,60 (cento e sessenta e sete mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), sendo R$ 162.852,04 referentes aos serviços e R$ 4.885,56 correspondentes à taxa administrativa de 3% destinada ao CODAP.
Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027.
Fundamentação: Art. 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c art. 13 da Lei Federal nº 11.107/2005 e art. 30 do Decreto Federal nº 6.017/2007.
Data da assinatura: 30 de setembro de 2026.
Signatários: Aloíso Viana da Silva – Prefeito Municipal;
Paulo Cezar Lopes Corrêa – Secretário Executivo do CODAP.
Publicado por:
Alvaro Miranda Lana
Código Identificador:E79304C6