ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO
Divulga os dias de feriados nacionais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990,
DECRETA:
Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e municipais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);
II - 12 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo municipal);
III - 13 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo nacional);
IV - 14 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo municipal);
V - 1º de março, Aniversário de Emancipação Política da Cidade (feriado municipal);
VI - 28 de março, Quinta-Feira Santa (ponto facultativo municipal);
VII - 29 de março, Paixão de Cristo (feriado nacional);
VIII - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
IX -1º de maio, Dia Mundial do Trabalhador (feriado nacional);
X - 30 de maio, Dia de Corpus Christi (ponto facultativo nacional);
XI - 31 de maio (ponto facultativo municipal);
XII - 13 de junho, Dia de Santo Antônio – “Padroeiro da Cidade” (feriado municipal);
XIII - 14 de junho (ponto facultativo municipal);
XIV - 30 de agosto, Festa do Cafeicultor (ponto facultativo municipal);
XV - 02 de setembro, Festa do Cafeicultor (ponto facultativo municipal);
XVI - 07 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
XVII - 08 de setembro (ponto facultativo municipal);
XVIII - 27 de setembro, Dia do Cavaleiro (feriado municipal);
XIX - 07 de outubro, Eleições 2024 (ponto facultativo municipal);
XX - 12 de outubro, Dia das Crianças (feriado nacional);
XXI - 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo nacional);
XXII - 02 de novembro, Dia de Finados (feriado nacional);
XXIII - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);
XXIV - 20 de novembro, Dia de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);
XXV - 13 de dezembro, Dia de Santa Luzia (feriado municipal);
XXVI - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).
Art. 2º Os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados neste Decreto, poderão ser compensados, desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa do exercício do agente público, nos seguintes termos, devendo a referida compensação ser realizada mediante antecipação do início da jornada diária de trabalho ou de sua postergação, respeitando-se o horário de funcionamento do órgão ou entidade.
Parágrafo único. A compensação de horário fica limitada a 2 (duas) horas diárias da jornada de trabalho.
Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 4º É vedado aos órgãos e entidades públicos do antecipar ou postergar feriado ou ponto facultativo em discordância com o que dispõe este Decreto, excetuadas as disposições específicas do Calendário homologado pela Secretaria Municipal de Educação para o Ano Escolar de 2024.
Art. 5º Ficam suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e de sessões de julgamento pelos órgãos e entidades da Prefeitura de Caparaó, pelos períodos referidos no art. 1º, com exceção dos certames licitatórios em curso ou já programados, bem como os atos considerados urgentes ou que envolvam perigo de dano irreparável.
Art. 6º O disposto neste Decreto não se aplica, automaticamente, aos ocupantes de cargos de provimento em comissão ou exercendo função de confiança, que poderão ser convocados a qualquer tempo, nem às unidades e serviços considerados essenciais ou que, por sua natureza e peculiaridade, não possam ser paralisados ou interrompidos.
Parágrafo único. Durante os períodos de feriado ou ponto facultativo, o sistema de plantão e os serviços de caráter essencial manterão seus expedientes normais, com atendimento e número de servidores suficientes para a demanda do período.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
1º de dezembro de 2023.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:E7B97122