ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.916 DE 31 DE JANEIRO DE 2017
“INCLUI NO ANEXO DE PRIORIDADES DE GOVERNO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 – LEI 2.899 DE 24 DE AGOSTO DE 2016”.
Autoria: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído ao órgão 04 – Fundo Municipal de Saúde, Unidade 01 – Fundo Municipal de Saúde, Subunidade 01 - Fundo Municipal de Saúde, Programa 0004 - Saúde Municipal de Qualidade, a atividade, função e subfunção, conforme descrito abaixo:
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ORGÃO |
04 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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SUBUNIDADE |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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FUNÇÃO |
10 |
SAÚDE |
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SUBFUNÇÃO |
302 |
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
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PROGRAMA |
0004 |
SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE |
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ATIVIDADE |
2.0926 |
MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Tupaciguara/MG, 31 de janeiro de 2017.
TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tarquiane Cunha Santa Ferreira
Código Identificador:E7BCEBE2