ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Paraisopolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 390, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato.

 

O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Artigo 65, incisos VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,

Art. 1º Ficam designados os servidores César Augusto Rosa e Felipe Marques Souza, para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato nº 317/2026, objeto do Processo Administrativo N.º 167/2026 - Dispensa 051/2026, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços comuns de engenharia, sob demanda, com disponibilização de retroescavadeiras, incluindo operadores habilitados, combustível, manutenção e mobilização e desmobilização dos equipamentos, para atendimento das necessidades de infraestrutura urbana do Município de Paraisópolis/MG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de agosto de 2026.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 24 de agosto de 2026.

 

ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:E7CD1E15