ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.042, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.

Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 426.000,00 (Quatrocentos e vinte e seis mil reais), conforme dotações abaixo:

 

Dotação

Ficha

Valor

02 10 01 12 361 1202 2.076 3390 46

150

R$ 226.000,00

02 07 04 331 0402 2.033 3390 46

54

R$ 200.000,00

 

Art. 2º Para atender ao que dispõe a artigo anterior, serão utilizados os recursos advindos do Superávit Financeiro apurado no exercício anterior no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais); e R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) referente à anulação parcial e/ou total de dotação, constante do Orçamento Municipal de 2012, conforme previsto no artigo 43 da Lei Federal nº4.320 de 17 de março de 1964:

 

Dotação

Ficha

Valor

02 12 01 20 606 2002 0.101 335041

333

R$ 2.000,00

02 13 13 392 1301 0.107 335041

366

R$ 2.000,00

02 13 13 392 1301 0.125 335041

367

R$ 4.000,00

02 13 13 392 1301 0.166 335041

370

R$ 2.000,00

02 13 27 812 0000 0.170 335041

371

R$ 1.000,00

02 13 27 812 0000 0.173 335041

372

R$ 4.000,00

02 13 27 812 2701 0.032 335041

373

R$ 5.000,00

02 13 27 812 2701 0.070 335041

374

R$ 1.000,00

02 13 27 812 2701 0.108 335041

375

R$ 1.000,00

02 13 27 812 2701 0.110 335041

389

R$ 3.000,00

02 13 27 812 2701 0.111 335041

395

R$ 8.000,00

02 13 27 812 2701 0.112 335041

397

R$8.000,00

02 13 27 812 2701 0.134 335041

399

R$ 3.000,00

02 13 27 812 2701 0.142 335041

402

R$ 5.000,00

02 13 27 812 2701 0.143 335041

403

R$ 5.000,00

02 13 27 812 2701 0.150 335041

414

R$ 5.000,00

02 13 27 812 2701 0.165 335041

415

R$ 2.000,00

02 13 27 812 2701 0.186 335041

418

R$ 4.000,00

02 13 27 812 2701 0.189 335041

425

R$ 1.000,00

02 13 27 812 2701 0.190 335041

437

R$ 1.000,00

02 13 27 812 2701 0.191 335041

438

R$ 1.000,00

02 13 27 812 2701 0.193 335041

439

R$ 1.000,00

02 13 27 812 2701 0.194 335041

440

R$ 1.000,00

02 13 27 813 2701 0.078 335041

441

R$ 1.000,00

02 13 27 813 2701 0.115 335041

442

R$ 1.000,00

TOTAL

 

R$ 76.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 08 de agosto de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município.

 

BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tatiane Bonini Cosine
Código Identificador:E7DC0802