ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.609, DE 05 DE MAIO DE 2022
Altera a Lei nº 6.572, de 17 de março de 2022, que dispõe sobre a criação de vagas para compor a Equipe Profissional da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h – Daísa de Paula Simões.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º. O caput do artigo 1º e o Anexo I da Lei nº 6.572, de 17 de março de 2022, passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º Ficam criadas vagas para contratação temporária, no quadro da Administração Direta, junto a Secretaria Municipal de Saúde, que são para os cargos de:
I – Médico Clínico Geral Responsável Técnico;
II – Enfermeiro Responsável Técnico;
III – Médico Clínico Geral Pronto Atendimento;
IV – Médico Pediatra Pronto Atendimento;
V – Médico Radiologista/Ultrassonografista
VI – Enfermeiro Pronto Atendimento;
VII – Auxiliar Administrativo Pronto Atendimento
VIII – Auxiliar de Serviços Gerais Pronto Atendimento
IX – Técnico de Enfermagem Pronto Atendimento
X – Técnico em Radiologia”
Anexo I
|
VAGAS |
CARGOS |
ESCOLARIDADE |
SALÁRIO |
CARGA HORÁRIA |
CÓDIGO |
|
01 |
Médico Clínico Geral Responsável Técnico |
Graduação em Medicina com registro no CRM-MG |
R$4.403,97 |
10 horas semanais |
Nível 92 Padrão 08 |
|
01 |
Enfermeiro Responsável Técnico |
Curso de Enfermagem, com registro no COREN-MG |
R$6.290,55 |
40 horas semanais |
Nível 88 Padrão 05 |
|
18 |
Médico Clínico Geral Pronto Atendimento |
Graduação em Medicina com registro no CRM-MG |
R$12.779,38 |
96 h a 120hs/mês |
Nível 90 Padrão 00 |
|
09 |
Médico Pediatra Pronto Atendimento |
Graduação em Medicina com especialidade na área e registro no CRM-MG |
R$12.779,38 |
60h a 120h/mês |
Nível 90 Padrão 00 |
|
01 |
Médico Radiologista/ Ultrassonografista |
Graduação em Medicina com especialidade na área e registro no CRM-MG |
R$6.775,35 |
20 horas semanais |
Nível 92 Padrão 04 |
|
12 |
Enfermeiro Pronto Atendimento |
Curso de Enfermagem, com registro no COREN-MG |
R$5.365,22 |
12/36 horas |
Nível 86 Padrão 00 |
|
08 |
Auxiliar Administrativo Pronto Atendimento |
Ensino Médio Completo |
R$1.424,46 |
12/36 horas |
Nível 83 Padrão 00 |
|
12 |
Auxiliar de Serviços Gerais Pronto Atendimento |
Grau de escolaridade Ensino Fundamental I |
R$1.231,16 |
12/36 horas |
Nível 82 Padrão 00 |
|
22 |
Técnico de Enfermagem Pronto Atendimento |
Ensino Médio completo com Curso de Técnico em Enfermagem e COREN-MG |
R$2.858,51 |
12/36 horas |
Nível 85 Padrão 00 |
|
04 |
Técnico em Radiologia |
Ensino Médio completo com Curso Técnico em Radiologia e CRTR-MG |
R$1.917,72 |
20 horas semanais |
Nível 27 Padrão 00 |
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 05 de maio de 2022.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
EYDER DE SOUZA LAMBERT
Chefe de Gabinete Interino
Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:E80B3206