ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 920/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 036/2026
Processo nº: 920/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 036/2026
Data: 10/06/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº.468/2026 de 03 de junho de 2026, RATIFICA a contratação para fins de “Prestação de Serviços Especializados em Ultrassonografia para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde no município” e autoriza o empenho da despesa em favor da licitante:
CLINICA MÉDICA SANTA MÔNICA
CNPJ: 34.656.613/0001-01
Valor Estimado do Processo: R$290.500,00 (Duzentos e noventa mil e quinhentos reais)
Fundamento legal: Artigos 74, inciso IV e artigo 79, inciso I,§ único da Lei Federal nº 14.133/2021
Publique-se.
Luz/MG, 10 de Junho de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:E81DDF2D