ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.015, DE 30 DE ABRIL DE 2026
DENOMINA COMPLEXO AQUÁTICO SR. BENEDITO COUTINHO – “SEU BENÉ” O CONJUNTO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS QUE COMPÕEM O COMPLEXO AQUÁTICO DO CENTRO ESPORTIVO PAULO DAYRELL, LOCALIZADO NA RUA DOMINGOS VIANA, Nº 297, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CURVELO, MINAS GERAIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado Complexo Aquático Sr. Benedito Coutinho – "Seu Bené", o conjunto de instalações esportivas que compõem o complexo aquático do Centro Esportivo Paulo Dayrell, incluindo-se as piscinas, arquibancadas e o vestiário, localizado na Rua Domingos Viana, nº 297, Bairro Centro, no Município de Curvelo, Minas Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 30 de abril de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:E85BAB08