ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUISLÂNDIA

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL

LEI N° 048/2011

 

Altera o “caput” do artigo 1° da Lei Municipal n° 034, de 19/11/2010 e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Luislândia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - O art. 1°, caput, da Lei Municipal n° 034, de 19/11/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1° - Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL JÚLIA MULATA, no âmbito do Município de Luislândia/MG, localizada na Comunidade Quilombola Júlia Mulata, na zona rural.

 

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Luislândia, 22 de agosto de 2011.

 

JOSÉ SINÉSIO BOTELHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Romennigg Vieira Neves
Código Identificador:E86EE183