ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.913, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam instituídas, no Calendário Oficial de Eventos, Datas Comemorativas e Feriados do Município de Curvelo, em homenagem aos 300 anos de nascimento de São Geraldo Majela, as seguintes datas:
I - 6 de abril: data de nascimento de São Geraldo Majela (1726);
II - 29 de janeiro: data da beatificação de São Geraldo Majela pelo Papa Leão XIII;
III - 11 de dezembro: data da canonização de São Geraldo Majela pelo Papa Pio X;
IV - 16 de outubro: Dia de São Geraldo Majela, já tradicionalmente celebrado no Município;
V - Tríduo e Festa de São Geraldo Majela: 16 a 19 de outubro.
Art. 2º Ficam alterados os §§ 1º e 2º do art.3º e Anexo Único da Lei nº 3.578, de 26 de outubro de 2022, e suas alterações posteriores, que passam a vigorar acrescidos das datas/eventos instituídos por esta Lei.
Parágrafo único: As datas e celebrações instituídas por esta Lei passam a integrar de forma permanente o Calendário Oficial de Eventos, Datas Comemorativas e Feriados do Município de Curvelo, para fins de valorização cultural, histórica, religiosa e turística.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 10 de novembro de 2025.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:E8849A71