ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - PROCESSO 203/2025 - DISPENSA 053/2025

TERMO DE ABERTURA E AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO

 

PROCESSO 203/2025 - DISPENSA 053/2025

OBJETO: dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para realizar troca de componentes, manutenção preventiva e corretiva em bombas submersas e demais elementos do sistema de poço artesiano da Comunidade Ribeirãozinho, garantindo o pleno funcionamento, a segurança operacional e a continuidade do abastecimento de água nas áreas atendidas. Será realizada a manutenção emergencial da bomba submersa e do sistema do poço artesiano, incluindo diagnóstico imediato, substituição dos componentes danificados e todos os reparos necessários para restabelecer o pleno funcionamento do sistema.

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75. É dispensável a licitação: VIII - para contratação que tenha por objeto: Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; (Vide ADI 6890).

CONTRATADO: MENDONCA POÇOS LTDA.

CNPJ: 14.083.682/0001-58

VALOR: R$ 11.156,32 (onze mil, cento e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos)

 

Écio Carvalho Rezende, Prefeito de Luminárias – MG, no uso de suas atribuições, faz publicar o presente extrato quanto da autorização de realização do Processo Licitatório nº 203/2025– DISPENSA nº 053/2025, destinado à dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para realizar troca de componentes, manutenção preventiva e corretiva em bombas submersas e demais elementos do sistema de poço artesiano Comunidade Ribeirãozinho, garantindo o pleno funcionamento, a segurança operacional e a continuidade do abastecimento de água nas áreas atendidas. Será realizada a manutenção emergencial da bomba submersa e do sistema do poço artesiano, incluindo diagnóstico imediato, substituição dos componentes danificados e todos os reparos necessários para restabelecer o pleno funcionamento do sistema.

CONTRATADO: MENDONCA POÇOS LTDA.

CNPJ: 14.083.682/0001-58

VALOR: R$ 11.156,32 (onze mil, cento e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos)

 

Luminárias, 30 de dezembro de 2025.

 

ÉCIO CARVALHO REZENDE

 

ESTE EXTRATO FOI PUBICADO NO SITE E NO MURAL EM 30/12/2025

 

CRISTIANE PAULA MENDONÇA NAUDERER


Publicado por:
Cristiane Paula Mendonça Nauderer
Código Identificador:E89CB1AF