ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIEDADE DE PONTE NOVA
Departamento de compras e licitações
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 070/2026 –DISPENSA Nº 022/2026
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de seguro veicular em atendimento à frota do município de Piedade de Ponte Nova/MG.
Nos termos do art. 71, IV da Lei 14.133/21, ADJUDICO ao licitante:
MAPFRE SEGUROS GERAIS S. A., inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 61074175/0001-38, o objeto desta licitação conforme termo de julgamento acostado aos autos.
A motivação do presente ato administrativo, consiste no fato de que a proposta apresentada foi considerada a mais vantajosa para Administração, atendendo, ao nosso sentir, às necessidades e conveniência da Municipalidade, nos valores constantes da fase de planejamento e proposta que instruem o processo licitatório em epígrafe.
Piedade de Ponte Nova, 08 de outubro de 2026.
GERALDO NOBRE NETO
Prefeito Municipal
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 070/2026 –DISPENSA Nº 022/2026
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de seguro veicular em atendimento à frota do município de Piedade de Ponte Nova/MG.
HOMOLOGO o presente Processo Licitatório, nos termos do art. 71, VI da Lei nº 14.133/21, uma vez que os atos nele praticados estão aptos a produzir os efeitos jurídicos necessários, estando, portanto, em conformidade com a legislação vigente, nos termos do despacho de Adjudicação.
Piedade de Ponte Nova, 08 de outubro de 2026.
GERALDO NOBRE NETO
Prefeito Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 070/2026 - DISPENSA Nº 022/2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de seguro veicular em atendimento à frota do município de Piedade de Ponte Nova/MG.
Geraldo Nobre Neto, prefeito municipal de Piedade de Ponte Nova e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:
Considerando a necessidade de formalização de Contratação de empresa para prestação de serviços de seguro veicular em atendimento à frota do município de Piedade de Ponte Nova/MG.
Considerando a escolha da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S. A., CNPJ: 61074175/0001-38, pelo valor global de R$ 5.132,37(Cinco mil e cento e trinta e dois reais e trinta e sete centavos)
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.
Considerando o parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Autorizo a contratação da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S. A., CNPJ: 61074175/0001-38, pelo valor global de R$5.132,37(Cinco mil e cento e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), o objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de seguro veicular em atendimento à frota do município de Piedade de Ponte Nova/MG.
Determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
Piedade de Ponte Nova, 08 de outubro de 2026.
GERALDO NOBRE NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanilce Das Graças Oliveira Souza
Código Identificador:E8BC2DAF