ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE UNIÃO DE MINAS

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS

ESTADO DE MINAS GERAIS

República Federativa do Brasil

 

Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS - 2026

Decreto: 5991

 

Decreto Nº: 5991

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 132.453,20 (cento e trinta e dois mil e quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

 

Ficha:

82

Orgão:

02 - PODER EXECUTIVO

Unidade:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sub Unidade:

02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função:

12 - EDUCAÇÃO

SubFunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Programa:

0005 - PROEM - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL

Proj. Ativ:

2019 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Categoria:

3 - Despesas Correntes

Grupo:

3 - Outras Despesas Correntes

Modalidade:

90 - Aplicações Diretas

Elemento:

39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte Recurso:

1.553.000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

Valor:

37.948,34

Ficha:

82

Orgão:

02 - PODER EXECUTIVO

Unidade:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sub Unidade:

02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função:

12 - EDUCAÇÃO

SubFunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Programa:

0005 - PROEM - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL

Proj. Ativ:

2019 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Categoria:

3 - Despesas Correntes

Grupo:

3 - Outras Despesas Correntes

Modalidade:

90 - Aplicações Diretas

Elemento:

39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte Recurso:

1.576.001 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

Valor:

26.846,31

Ficha:

90

Orgão:

02 - PODER EXECUTIVO

Unidade:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sub Unidade:

02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função:

12 - EDUCAÇÃO

SubFunção:

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa:

0005 - PROEM - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL

Proj. Ativ:

2019 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Categoria:

3 - Despesas Correntes

Grupo:

3 - Outras Despesas Correntes

Modalidade:

90 - Aplicações Diretas

Elemento:

39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte Recurso:

1.576.001 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

Valor:

60.000,00

Ficha:

143

Orgão:

02 - PODER EXECUTIVO

Unidade:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub Unidade:

02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10 - SAÚDE

SubFunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA

Programa:

0007 - PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULAÇÃO

Proj. Ativ:

2078 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA

Categoria:

3 - Despesas Correntes

Grupo:

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade:

90 - Aplicações Diretas

Elemento:

04 - Contratação por Tempo Determinado

Fonte Recurso:

1.605.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da

Valor:

1.057,98

Ficha:

144

Orgão:

02 - PODER EXECUTIVO

Unidade:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub Unidade:

02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10 - SAÚDE

SubFunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA

Programa:

0007 - PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULAÇÃO

Proj. Ativ:

2078 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA

Categoria:

3 - Despesas Correntes

Grupo:

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade:

90 - Aplicações Diretas

Elemento:

11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte Recurso:

1.605.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da

Valor:

5.049,40

Ficha:

145

Orgão:

02 - PODER EXECUTIVO

Unidade:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub Unidade:

02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10 - SAÚDE

SubFunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA

Programa:

0007 - PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULAÇÃO

Proj. Ativ:

2078 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA

Categoria:

3 - Despesas Correntes

Grupo:

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade:

90 - Aplicações Diretas

Elemento:

13 - Obrigações Patronais

Fonte Recurso:

1.605.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da

Valor:

1.551,17

 

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

União de Minas, 1 de outubro de 2026

 

GEOVA TOMAZ DE ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Regina Maria Soares Ferreira
Código Identificador:E9353DC7