ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE UNIÃO DE MINAS
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS - 2026
Decreto: 5991
Decreto Nº: 5991
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 132.453,20 (cento e trinta e dois mil e quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:
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Ficha: |
82 |
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Orgão: |
02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: |
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Sub Unidade: |
02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
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SubFunção: |
361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
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Programa: |
0005 - PROEM - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL |
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Proj. Ativ: |
2019 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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Categoria: |
3 - Despesas Correntes |
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Grupo: |
3 - Outras Despesas Correntes |
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Modalidade: |
90 - Aplicações Diretas |
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Elemento: |
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte Recurso: |
1.553.000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
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Valor: |
37.948,34 |
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Ficha: |
82 |
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Orgão: |
02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: |
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Sub Unidade: |
02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
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SubFunção: |
361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
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Programa: |
0005 - PROEM - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL |
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Proj. Ativ: |
2019 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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Categoria: |
3 - Despesas Correntes |
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Grupo: |
3 - Outras Despesas Correntes |
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Modalidade: |
90 - Aplicações Diretas |
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Elemento: |
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte Recurso: |
1.576.001 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação |
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Valor: |
26.846,31 |
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Ficha: |
90 |
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Orgão: |
02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: |
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Sub Unidade: |
02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
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SubFunção: |
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
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Programa: |
0005 - PROEM - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL |
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Proj. Ativ: |
2019 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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Categoria: |
3 - Despesas Correntes |
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Grupo: |
3 - Outras Despesas Correntes |
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Modalidade: |
90 - Aplicações Diretas |
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Elemento: |
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte Recurso: |
1.576.001 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação |
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Valor: |
60.000,00 |
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Ficha: |
143 |
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Orgão: |
02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Sub Unidade: |
02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 - SAÚDE |
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SubFunção: |
301 - ATENÇÃO BÁSICA |
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Programa: |
0007 - PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULAÇÃO |
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Proj. Ativ: |
2078 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA |
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Categoria: |
3 - Despesas Correntes |
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Grupo: |
1 - Pessoal e Encargos Sociais |
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Modalidade: |
90 - Aplicações Diretas |
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Elemento: |
04 - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte Recurso: |
1.605.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da |
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Valor: |
1.057,98 |
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Ficha: |
144 |
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Orgão: |
02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Sub Unidade: |
02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 - SAÚDE |
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SubFunção: |
301 - ATENÇÃO BÁSICA |
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Programa: |
0007 - PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULAÇÃO |
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Proj. Ativ: |
2078 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA |
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Categoria: |
3 - Despesas Correntes |
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Grupo: |
1 - Pessoal e Encargos Sociais |
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Modalidade: |
90 - Aplicações Diretas |
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Elemento: |
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
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Fonte Recurso: |
1.605.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da |
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Valor: |
5.049,40 |
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Ficha: |
145 |
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Orgão: |
02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Sub Unidade: |
02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 - SAÚDE |
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SubFunção: |
301 - ATENÇÃO BÁSICA |
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Programa: |
0007 - PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULAÇÃO |
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Proj. Ativ: |
2078 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA |
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Categoria: |
3 - Despesas Correntes |
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Grupo: |
1 - Pessoal e Encargos Sociais |
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Modalidade: |
90 - Aplicações Diretas |
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Elemento: |
13 - Obrigações Patronais |
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Fonte Recurso: |
1.605.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da |
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Valor: |
1.551,17 |
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
União de Minas, 1 de outubro de 2026
GEOVA TOMAZ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Regina Maria Soares Ferreira
Código Identificador:E9353DC7