ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Paraisopolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 371, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

Concede férias-prêmio.

 

O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no art. 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no art. 136 da Lei nº 27, de 25 de fevereiro de 1950 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, RESOLVE,

Art. 1º Conceder, ao servidor público municipal CARLOS ALBERTO VENÉSIO GOMES, reg. 916, ocupante do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, 1 (um) mês de férias-prêmio do saldo a que tem direito, referente ao período de 08/12/2013 a 07/12/2023, com início em 17 de agosto de 2026.

Art. 2º Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 1º da Portaria nº 291, de 02 de julho de 2026.

“Art. 1º Conceder, ao servidor público municipal CARLOS ALBERTO VENÉSIO GOMES, reg. 916, ocupante do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, 1 (um) mês de férias-prêmio, do saldo de 2 (dois) meses a que tem direito, referente ao período de 08/12/2013 a 07/12/2023, com início em 06 de julho de 2026.”

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 17 de agosto de 2026.

 

ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:E95886F2