ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1168/2026

Processo nº: 1168/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 054/2026

Data: 07/08/2026

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 629/2026 de 06 de agosto de 2026, RATIFICA a contratação para fins de “ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS VAN – 16 LUGARES, TIPO: 120H DE VIAGEM – DE 90 A 150 KM, 120H DE VIAGEM – DE 151 A 450 KM E 120H DE VIAGEM- ACIMA 450 KM, PARA ATENDER AO DESPORTO DO MUNICÍPIO” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:

 

TRANSXAVIER TURISMO LTDA

CNPJ: 05.528.317/0001-19

 

Valor Global do Processo: R$ 89.125,00 (oitenta e nove mil, cento e vinte e cinco reais).

 

Fundamento legal: Artigos 74, inciso IV e artigo 79, inciso I,§ único da Lei Federal nº 14.133/2021

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 07 de agosto de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Ferreira Araújo Batista
Código Identificador:E97D2701