ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
EXTRATO DE ADESÃO Nº 006/2026

EXTRATO DE ADESÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 157/2025

IDENTIFICAÇÃO COMPLETA

 

Processo administrativo

nº 060/2026

DFD

nº 008/2026

Adesão

nº 006/2026

Órgão aderente

Município de Naque/MG

Órgão gestor/gerenciador

Município de Campo Azul/MG

Gestor da Ata

Arnaldo Alves Oliveira — Prefeito Municipal de Campo Azul/MG

Ata

Ata de Registro de Preços nº 157/2025

Origem

Processo Licitatório nº 092/2025 — Pregão Eletrônico nº 025/2025 — SRP

Empresa

Instituto Zuriel Capacitação e Publicações Ltda. — CNPJ nº 18.553.210/0001-72

Vigência da Ata

12 meses, contados de 29/12/2025, conforme documentação do processo

Valor global da adesão

R$ 95.173,50

 

OBJETO

Adesão do Município de Naque/MG, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 157/2025, gerenciada pelo Município de Campo Azul/MG, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos administrativos na Imprensa Oficial e em jornal de grande circulação, incluindo o envio da página ou comprovante da publicação realizada.

QUANTITATIVOS E VALORES

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UN.

QTD.

UNITÁRIO

TOTAL

01

Publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais — DOE.

CM

400

R$ 132,33

R$ 52.932,00

02

Publicação no Diário Oficial da União — DOU.

CM

350

R$ 61,48

R$ 21.518,00

03

Publicação em jornal de grande circulação em MG.

CM

350

R$ 59,21

R$ 20.723,50

VALOR GLOBAL DA ADESÃO

R$ 95.173,50

 

FUNDAMENTO, AUTORIZAÇÃO E LIMITES

Fundamento legal: art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e cláusula 3.2 da Ata. A adesão foi autorizada pelo órgão gerenciador por Decisão Administrativa de 16/07/2026, após pedido do Município e aceite da empresa em 05/08/2026. Os limites individuais foram observados: DOE 50,0%; DOU 43,8%; jornal de grande circulação 35,0%.

INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas correrão por conta de recursos próprios e vinculados, conforme DFD nº 008/2026: 020301 — 04.122.0001.2364.0000 — 3.3.90.39.00 — Ficha 65. Unidade requisitante: Secretaria Municipal de Administração.

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

Gestor do contrato: Carlos Eduardo Benini Moura. Fiscal técnico: Laysa Luisa Falcão. Fiscal administrativo: Marli das Dores Messias.

CONDIÇÕES ESSENCIAIS

A adesão observará integralmente os preços, especificações, prazos e demais condições da Ata. O valor representa limite máximo estimado, sem obrigação de contratação integral; o pagamento ocorrerá somente pelos serviços solicitados, prestados e comprovados.

 

Naque/MG, 10 de agosto de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal de Naque/MG


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:E98DDC57