ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 004/2026 (SAÚDE)

PORTARIA Nº 004 - 08/05/2026

 

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE FÉRIAS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM RAZÃO DA SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE ARCOS E ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO.

 

A Secretária Municipal de Saúde do Município de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente e,

 

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de assegurar a continuidade, eficiência e regularidade dos serviços públicos essenciais, especialmente os relacionados à saúde pública;

 

CONSIDERANDO o aumento expressivo dos casos suspeitos e confirmados de dengue no Município, caracterizando cenário de risco epidemiológico e potencial sobrecarga dos serviços de vigilância em saúde;

 

CONSIDERANDO a necessidade de intensificação das ações de prevenção, fiscalização, bloqueio, orientação, vistoria domiciliar e combate ao mosquito vetor da dengue, zika e chikungunya;

 

CONSIDERANDO que os Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde exercem atividade essencial ao enfrentamento da emergência em saúde pública;

 

CONSIDERANDO os princípios da supremacia do interesse público, da continuidade do serviço público e da proteção à saúde coletiva e,

 

CONSIDERANDO o atual cenário epidemiológico do estado que classificou o município com fase de urgência, onde possui ações elencadas para cumprimento e necessidade de ações imediatas;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Ficam suspensas, temporariamente, as férias dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Arcos, enquanto perdurar a situação epidemiológica de aumento significativo dos casos de dengue no Município.

 

Art. 2º - A suspensão prevista nesta Portaria alcança:

 

I — férias já concedidas e ainda não iniciadas;

II — férias em curso, quando houver necessidade devidamente justificada pela autoridade competente;

III — novas concessões de férias durante o período de vigência desta Portaria.

 

Art. 3º - Os períodos de férias suspensos deverão ser reprogramados oportunamente, observada a conveniência administrativa e o interesse público, sem prejuízo dos direitos funcionais dos servidores.

 

Art. 4º - Todos os Agentes de Endemias que estiverem em outros departamentos, deverão se apresentar, imediatamente, ao Departamento de Endemias.

 

Art 5° - O horário de trabalho dos Agentes de endemias poderá ser alterado, conforme análise técnica do departamento, sendo das 8 as 12h e 14 as 18 h, para maior cobertura dos domicílios de difícil localização dos moradores, que se encontram trabalhado.

 

Art 6° - O Departamento de Recursos Humanos adotará as providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.

 

Art. 7º - Esta Portaria vigorará enquanto perdurar a situação de emergência epidemiológica relacionada à dengue, podendo ser revista ou revogada a qualquer tempo.

 

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 08 de maio de 2026.

 

 

ALINE MARIA CORREA ARANTES

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:E9C2376C