ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.806, DE 11 DE MAIO DE 2023
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alienar mediante hasta pública, os bens móveisinservíveispertencentes ao Município de Pouso Alegre - MG.
Art. 2º Para a alienação autorizada a Administração Municipal utilizará dos serviços de Leiloeiros Público Oficial cadastrados e ativos junto a JUCEMG – Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 11 de maio de 2023.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete Interino
WAGNER MUTTI TAVARES
Secretário Municipal de Administração
ANEXO I
Lote Descrição Valor Residual por Lote
001 Armários, arquivos, prateleiras em aço R$ 400,00
002 Móveis para escritório: cadeiras diversas de escritório com e sem rodízio, longarinas etc R$ 400,00
003 Mesas e cadeiras de refeitório etc R$ 200,00
004 Carteiras e cadeiras escolares diversas em ferro e tampo de fórmica R$ 400,00
005 Itens hospitalares: macas, camas, suporte para soro, balança recém nascido, compressor, balança antropométrica etc R$ 100,00
006 Sucata de Ferro: Parquinho infantil em ferro, lixeiras diversas, em ferro etc R$ 100,00
007 Eletrodomésticos: Fogão industrial, geladeiras inox industrial, máquinas de lavar, bebedouros, filtro de água, liquidificador, geladeiras domésticas etc R$ 100,00
008 Cadeiras longarinas de cinema estofadas com base em ferro R$ 100,00
009 Plantadeira 3 linhas pecus 9004 e colheitadeira somasse R$ 200,00
010 Sucata de Ford Courier Ambulancia R$ 100,00
011 Sucata de Volkswagen Kombi com Carroceria R$ 100,00
012 Sucata de Ford Fiesta R$ 100,00
013 Sucata de Volkswagen Kombi R$ 100,00
014 Sucata de Ford Courier com caçamba R$ 100,00
015 Sucata de Van Topic Asia Motors R$ 100,00
016 Sucata de Ford Courier Ambulância R$ 100,00
017 Sucata de Ford Fiesta R$ 100,00
018 Sucata de Ford Fiesta R$ 100,00
019 Refletores do Estádio Municipal de Pouso Alegre. Aproximadamente 100 holofotes R$ 2.000,00
020 Iluminação pública com e sem reatores R$ 5.000,00
021 Marca: PASSAGEIRO / ONIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8L ESC
PLACA HLF-1006, CHASSI 93PB42G3P9C030549, Ano de Fabricação: 2009, Ano Modelo: 2009. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 4.000,00
022 Marca: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL RENAULT/SANDERO AUT1016V
PLACA ORC-9886, CHASSI: 93YBSR6RHEJ347990, RENAVAN: 1010922987, Ano de Fabricação: 2014 Ano Modelo: 2014. Este Veículo tem 1 autuação e não tem Multas. R$ 8.000,00
023 MARCOPOLO VOLARE W8 2004/2005
Placa:HMN1299 Chassi: 93PB12B3P5C013641 R$ 5.000,00
024 Marca: ESPECIAL / CAMINHONETE FIAT/DUCATO M RONTAN AMB PLACA: HMG-5292, CHASSI: 93W245H3362003226, RENAVAN: 870239015, Ano de Fabricação: 2005 Ano Modelo: 2006. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 5.000,00
025 Marca: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL VW/GOL MI
PLACA: HMM-0119, CHASSI: 9BWZZZ373WP513094, RENAVAN: 696350319, Ano de Fabricação: 1998 Ano Modelo: 1998. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 2.000,00
026 Marca: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL GM/CLASSIC SPIRIT
PLACA: HMN-9010, CHASSI: 9BGSN19909B170419, RENAVAN: 981953735, Ano de Fabricação: 2008 Ano Modelo: 2009. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 6.000,00
027 Marca: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL FIAT/UNO ECONOMY
PLACA HLF-7416, CHASSI: 9BD195173C0268211, RENAVAN: 374871507, Ano de Fabricação: 2011 Ano Modelo: 2012. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 8.000,00
028 Marca: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL FIAT/UNO ATTRACTIVE 1.4
PLACA HLF-7066, CHASSI: 9BD195183C0243520, RENAVAN: 346609020, Ano de Fabricação: 2011 Ano Modelo: 2012. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 8.000,00
029 Marca: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL FIAT/UNO ATTRACTIVE 1.4 PLACA HLF-7067, CHASSI: 9BD195183C0242450, RENAVAN: 46612217, Ano de Fabricação: 2011 Ano Modelo: 2012. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 8.000,00
030 Marca: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL FIAT/UNO ECONOMY
PLACA HLF-7414, CHASSI: 9BD195173C0272259, RENAVAN: 374881383, Ano de Fabricação: 2011 Ano Modelo: 2012. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 8.000,00
031 Marca: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL FIAT/LINEA ABSOLUTE DUAL PLACA HLF-1639, CHASSI: 9BD110565A1513583, RENAVAN: 174567812, Ano de Fabricação: 2009, Ano Modelo: 2010. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 8.000,00
032 Marca: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL FIAT/PALIO FIRE ECONOMY - PLACA HLF-4456, CHASSI: 9BD17164LB5703720, RENAVAN: 264290526, Ano de Fabricação: 2010 Ano Modelo: 2011. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 6.000,00
033 Marca: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL VW/GOL 1.0
PLACA: HMN-3360, CHASSI: 9BWCA05X75T196594, RENAVAN: 865652376, Ano de Fabricação: 2005 Ano Modelo: 2005. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 4.000,00
034 Marca: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL FIAT/PALIO FIRE FLEX
PLACA: HDF0959, CHASSI: 9BD17164G72895377, RENAVAN: 906304105, Ano de Fabricação: 2006, Ano Modelo: 2007. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 5.000,00
035 MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN 2006/2006
PLACA:HCT5712
CHASSI: 9C2JC30706R886396
Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 1.000,00
036 Marca: PASSAGEIRO / MOTOCICLETA HONDA/CG 125 FANPLACA HGY2895, CHASSI: 9C2JC30708R183942, RENAVAN: 979586208, Ano de Fabricação: 2008, Ano Modelo: 2008. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 250,00
037 Marca: PASSAGEIRO / MOTOCICLETA YAMAHA/XTZ 125E
PLACA HMF-7920, CHASSI: 9C6KE1250C0031566, RENAVAN: 499225587, Ano de Fabricação: 2012 Ano Modelo: 2012. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 1.500,00
038 Marca: PASSAGEIRO / MICROONIBUS VW/KOMBI ESCOLAR
PLACA HMN-9106, CHASSI: 9BWMF07X59P008138, RENAVAM: 00984023259, Ano de Fabricação: 2008, Ano Modelo: 2009. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 8.000,00
039 Marca: PASSAGEIRO / MICROONIBUS VW/KOMBI ESCOLAR
PLACA HMN-9260, CHASSI: 9BWMF07X09P012100, RENAVAM: 00989096580, Ano de Fabricação: 2008, Ano Modelo: 2009. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 8.000,00
040 Marca: PASSAGEIRO / MICROONIBUS VW/KOMBI ESCOLAR
PLACA HMN-9261, CHASSI: 9BWMF07X29P012132, RENAVAM: 00989097196, Ano de Fabricação: 2008, Ano Modelo: 2009. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 8.000,00
041 Marca: PASSAGEIRO / MICROONIBUS VW/KOMBI ESCOLAR
PLACA HMN-9116, CHASSI: 9BWMF07X49P007532, RENAVAM: 00984301372, Ano de Fabricação: 2008, Ano Modelo: 2009. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 8.000,00
042 Marca: PASSAGEIRO / MICROONIBUS VW/KOMBI ESCOLAR
PLACA HMN-9389, CHASSI: 9BWMF07X79P012000, RENAVAM: 00111469546, Ano de Fabricação: 2008, Ano Modelo: 2009. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 8.000,00
043 Marca: PASSAGEIRO / MICROONIBUS VW/KOMBI ESCOLAR
PLACA HMN-9259, CHASSI: 9BWMF07X99P012046, RENAVAM: 00989095380, Ano de Fabricação: 2008, Ano Modelo: 2009. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 8.000,00
044 VW KOMBI ESCOLAR 2008/2009
PLACA: HMN9912 - CHASSI: 9BWMF07XX9P017871
Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 8.000,00
045 VW KOMBI ESCOLAR 08/09
PLACA HMN9388 CHASSI: 9BWMF07X29P012065
Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 8.000,00
046 Marca: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL I/FORD FUSION AWD GTDI
Chassi: 3FA6P0D91DR352157, PLACA: OQY-3113, Renavam: 00585327203, Ano de Fabricação: 2013, Ano Modelo:2013. Este Veículo tem 1 autuação e não tem Multas. R$ 30.000,00
047 Equipamentos Eletrônicos: cpus, ar condicionado LG, impressoras, monitores, componentes, etc R$ 1.000,00
048 Marca: PASSAGEIRO / MICROONIBUS I/M.BENZ313CDI SPRINTERM
PLACA HMH-0081, CHASSI: 8AC9036727A958288, RENAVAM: 00908490950, Ano de Fabricação: 2006/Ano Modelo: 2007. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 15.000,00
Publicado por:
Antoniele de Rezende
Código Identificador:E9FC4D5F